TJCE - 3023611-80.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2024 16:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/05/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 16:25
Conclusos para despacho
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13/12/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.
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03/12/2023 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
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29/11/2023 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2023. Documento: 68967240
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16/11/2023 22:07
Juntada de Petição de recurso
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16/11/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 68967240
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15/11/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68967240
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15/11/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 04:51
Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:51
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
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26/09/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 68967240
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 68967240
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68967240
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68967240
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22/09/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68967240
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22/09/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68967240
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22/09/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 10:15
Julgado procedente o pedido
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14/09/2023 09:30
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 03:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
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16/08/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 10:36
Conclusos para despacho
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07/08/2023 09:34
Juntada de Petição de réplica
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65126740
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65033304
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02/08/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 14:42
Conclusos para despacho
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27/07/2023 20:47
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2023 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63190277
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29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 13:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/06/2023 11:22
Conclusos para decisão
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26/06/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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