21/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025
27/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844681
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844681
18/12/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844681
16/12/2024 18:29

Conhecido o recurso de GERMANO HOLANDA DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*42-00 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 14247327
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14247327
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB.

MÔNICA LIMA CHAVES PROC.

Nº 3024896-11.2023.8.06.0001 RECORRENTE: GERMANO HOLANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Germano Holanda de Oliveira em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14207213.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator em substituição automática
05/09/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14247327
05/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:49

Recebidos os autos
03/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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