TJCE - 3024249-16.2023.8.06.0001

26/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/02/2024 23:59.

21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

02/02/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/01/2024 00:34

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 22/01/2024 23:59.

13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 72990812

12/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72990812

11/12/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72990812

08/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023 09:13

Conclusos para despacho

01/12/2023 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/11/2023 23:59.

30/11/2023 09:49

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 72485539

27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72485539

24/11/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72485539

24/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023 16:22

Julgado procedente o pedido

17/11/2023 14:43

Conclusos para despacho

25/10/2023 21:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2023 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2023 23:59.

04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69823364

03/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69590586

02/10/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69590586

02/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/09/2023 23:59.

26/09/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023 13:52

Conclusos para despacho

01/09/2023 21:42

Juntada de Petição de parecer

22/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 15:20

Conclusos para despacho

09/08/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação

04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA LEONE MAGALHAES ROCHA em 03/08/2023 23:59.

02/08/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 15:07

Conclusos para despacho

11/07/2023 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2023 13:33

Redistribuído por dependência em razão de erro material

11/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 13:00

Conclusos para despacho

11/07/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

10/07/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023 13:49

Declarada incompetência

06/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2023 18:39

Conclusos para decisão

30/06/2023 18:39

Distribuído por sorteio

30/06/2023 18:37

Juntada de Petição de documento de identificação

30/06/2023 18:36

Juntada de Petição de documento de identificação

30/06/2023 18:34

Juntada de Petição de documento de identificação