TJCE - 3023291-30.2023.8.06.0001

08/07/2024 15:32

Juntada de comunicação

04/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024 10:51

Conclusos para despacho

01/07/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024 08:38

Conclusos para despacho

13/05/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação

10/05/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 09/05/2024 23:59.

24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84548380

23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84548380

22/04/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84548380

22/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024 11:31

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024 09:31

Conclusos para julgamento

18/04/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/04/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2024 23:59.

08/04/2024 22:30

Juntada de parecer

03/03/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.

14/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024 13:26

Conclusos para despacho

25/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71675793

07/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 12:07

Conclusos para despacho

01/11/2023 16:22

Juntada de Petição de réplica

30/10/2023 14:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023 17:52

Conclusos para despacho

09/10/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação

08/10/2023 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA em 05/10/2023 23:59.

13/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023 10:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65155062

22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65155062

21/08/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 11:45

Expedição de Mandado.

03/08/2023 16:39

Não Concedida a Medida Liminar

02/08/2023 14:43

Conclusos para decisão

29/07/2023 00:57

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 28/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63205033

06/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63205033

05/07/2023 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023 16:48

Conclusos para decisão

27/06/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2023 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023 11:33

Conclusos para decisão

21/06/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023 16:12

Conclusos para decisão

21/06/2023 16:12

Distribuído por sorteio