TJCE - 3024268-22.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/03/2025 13:41
Alterado o assunto processual
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05/03/2025 13:40
Juntada de Certidão
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13/02/2025 21:57
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238353
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238353
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238353
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06/02/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238353
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06/02/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238353
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31/01/2025 16:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/12/2024 13:15
Conclusos para decisão
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03/12/2024 06:02
Juntada de Petição de apelação
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29/11/2024 00:55
Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 28/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112726944
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112726944
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08/11/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112726944
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08/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 12:24
Conclusos para decisão
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22/10/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 78133939
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 78133939
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18/10/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78133939
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16/10/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 12:52
Conclusos para despacho
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07/12/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 02:51
Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 11:36
Juntada de Certidão
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10/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 70703777
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09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 70703777
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08/11/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70703777
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08/11/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 17:34
Julgado procedente o pedido
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17/10/2023 17:38
Conclusos para decisão
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17/10/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 10:18
Conclusos para despacho
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30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
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07/07/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2023 18:11
Conclusos para decisão
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01/07/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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