21/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:39

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de DIANA CRISTINA PRACIANO LOPES em 02/10/2024 23:59.
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2024 23:59.
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14241750
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14241750
23/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14241750
05/09/2024 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2024 10:34

Conhecido o recurso de DIANA CRISTINA PRACIANO LOPES - CPF: *56.***.*79-00 (APELANTE) e provido
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053542
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053542
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3024247-46.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/08/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053542
23/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 19:00

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento
10/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:07

Recebidos os autos
23/02/2024 09:07

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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