TJCE - 3024782-72.2023.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 19:07
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 07:34
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 18:29
Juntada de despacho
-
23/02/2024 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/02/2024 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2024 23:59.
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29/01/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 18:56
Conclusos para despacho
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25/01/2024 18:55
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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01/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2023 23:59.
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22/11/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 16:10
Juntada de Petição de apelação
-
10/11/2023 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/11/2023 23:59.
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09/11/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 11:06
Conclusos para despacho
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01/11/2023 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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27/10/2023 02:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2023 23:59.
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22/10/2023 03:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/10/2023 23:59.
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04/10/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 19:22
Juntada de Petição de ciência
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19/09/2023 17:36
Conclusos para decisão
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19/09/2023 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/09/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 16:54
Conclusos para despacho
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14/09/2023 15:04
Juntada de Petição de apelação
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12/09/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 15:22
Julgado procedente o pedido
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01/09/2023 11:55
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.
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26/07/2023 13:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/07/2023 14:58
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2023 10:15
Juntada de Petição de ciência
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15/07/2023 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/07/2023 13:24.
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15/07/2023 01:53
Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos de UTI da Secretaria Estadual de Saúde do Município de Fortaleza em 14/07/2023 15:22.
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15/07/2023 01:26
Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos de UTI da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará em 14/07/2023 09:32.
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14/07/2023 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/07/2023 10:26.
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12/07/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 15:33
Juntada de Petição de diligência
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12/07/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 15:29
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2023 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 18:22
Juntada de Petição de diligência
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11/07/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 09:51
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2023 16:51
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/07/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2023 16:48
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/07/2023 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2023 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2023 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2023 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2023 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2023 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/07/2023 19:40
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 19:40
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 18:57
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 18:57
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 18:57
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 18:57
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 17:26
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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07/07/2023 15:29
Conclusos para decisão
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07/07/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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