25/07/2025 21:56

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:46

Juntada de despacho
10/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:30

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 84590391
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 84590391
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024762-81.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: DENISE ANDRADE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 84531220), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
20/05/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84590391
09/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:04

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:04

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:25

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2024. Documento: 84590391
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84590391
18/04/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84590391
18/04/2024 19:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84086089
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84086089
13/04/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84086089
13/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 16:39

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
08/11/2023 22:31

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 04:19

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70611852
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70129096
18/10/2023 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70129096
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70129096
17/10/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70129096
11/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68734228
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68734228
29/09/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64102252
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64133688
11/07/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:36

Conclusos para decisão
07/07/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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