TJCE - 3024570-51.2023.8.06.0001

29/08/2025 08:40

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/08/2025 09:57

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 117139 Data: 28/08/2025, às 09:57:43

25/08/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

23/06/2025 11:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/06/2025 11:46

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 85262/2025

22/06/2025 10:47

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 85262 - Data: 22/06/2025, às 10:46:58, via Portal Único do CNJ.

12/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

30/04/2025 04:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

30/04/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 29/04/2025

29/04/2025 17:16

Não provido

24/04/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

14/04/2025 13:41

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/04/2025 13:41

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

14/04/2025 04:26

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

14/04/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 11/04/2025

11/04/2025 21:04

Determino a distribuição

11/04/2025 08:34

Conclusos à Presidência

11/04/2025 08:34

Registrado à Presidência

10/04/2025 02:23

Autuado

08/04/2025 14:05

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.