12/08/2025 07:21

Decorrido prazo de MATHEUS LOURENCO SOARES em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164909903
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164909903
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3024384-28.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prisão Ilegal] REQUERENTE: ANTONIO HIGOR COSTA BERNARDO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.

Prazo: 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
31/07/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164909903
31/07/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/06/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/06/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/06/2025 11:44

Processo Reativado
23/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:51

Juntada de relatório
10/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MATHEUS LOURENCO SOARES em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90358420
08/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90358420
07/08/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90358420
07/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 23:51

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:09

Decorrido prazo de MATHEUS LOURENCO SOARES em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78239997
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78239997
29/01/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78239997
29/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
12/10/2023 23:15

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70135785
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 68724386
04/10/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68724386
11/09/2023 00:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 02:51

Decorrido prazo de MATHEUS LOURENCO SOARES em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64257601
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64568819
20/07/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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