06/06/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/04/2025 03:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142864982
04/04/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 03:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136501354
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136501354
19/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136501354
19/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 03:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:24

Erro ou recusa na comunicação
16/12/2024 12:43

Erro ou recusa na comunicação
12/12/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:56

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:35

Juntada de despacho
22/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/07/2024 01:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88587953
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88587953
26/06/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88587953
25/06/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2024. Documento: 83162988
08/04/2024 22:07

Juntada de petição
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83162988
07/04/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83162988
07/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 13:36

Conclusos para julgamento
23/10/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:05

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:21

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 04:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63315051
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63315051
30/06/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 08:10

Conclusos para decisão
27/06/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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