31/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:11

Juntada de despacho
30/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:58

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71860447
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71860447
24/11/2023 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71860447
23/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:58

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 10:35

Conclusos para julgamento
10/11/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:52

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:32

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:34

Conclusos para despacho
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63742427
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63742427
06/07/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 13:04

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 11:17

Expedição de Mandado.
05/07/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 12:12

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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