TJCE - 3024035-25.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 22:16
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 22:16
Processo Reativado
-
25/06/2025 18:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/06/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 11:01
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 11:01
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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31/05/2025 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.
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24/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 04:47
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 22/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152318617
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152318617
-
13/05/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152318617
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13/05/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 14:15
Juntada de despacho
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17/01/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/12/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 18:15
Conclusos para despacho
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12/12/2023 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
12/12/2023 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 10:30
Juntada de Petição de apelação
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05/12/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 04/12/2023 23:59.
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71647395
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71647395
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16/11/2023 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71647395
-
16/11/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 17:37
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 15:36
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2023 03:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2023 23:59.
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04/09/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 12:15
Conclusos para despacho
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04/08/2023 20:25
Juntada de Petição de réplica
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04/08/2023 20:08
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2023 00:23
Juntada de documento de comprovação
-
25/07/2023 02:47
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 24/07/2023 23:59.
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21/07/2023 07:50
Expedição de Carta precatória.
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20/07/2023 22:03
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2023 09:51
Conclusos para decisão
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03/07/2023 14:35
Juntada de Petição de resposta
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03/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63340049
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30/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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