TJCE - 3023488-82.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
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15/02/2024 10:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/02/2024 20:11
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 20:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/12/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
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21/11/2023 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 70099183
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08/11/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70099183
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07/11/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70099183
-
07/11/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 11:32
Julgado procedente em parte do pedido
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03/10/2023 09:05
Conclusos para despacho
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15/09/2023 03:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.
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21/08/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 12:15
Conclusos para despacho
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27/07/2023 08:43
Juntada de Petição de réplica
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25/07/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64297811
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21/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64599190
-
20/07/2023 16:48
Conclusos para despacho
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20/07/2023 16:08
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 15:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2023 11:12
Conclusos para decisão
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14/07/2023 10:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63193182
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29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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