TJCE - 3023391-82.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163543204
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18/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3023391-82.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: JANNE MARY ALVES LINHARES, ROSANNA D AVILA VIANA DE SA CRISOSTOMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, demonstrada pelo ente público (153141855), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163543204
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17/07/2025 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163543204
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03/07/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 11:18
Conclusos para despacho
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05/05/2025 11:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/03/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 17:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/03/2025 12:28
Processo Reativado
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21/03/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 16:38
Conclusos para decisão
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14/03/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 19:03
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 09:34
Conclusos para despacho
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16/04/2024 11:40
Juntada de despacho
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28/11/2023 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/11/2023 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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30/10/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/10/2023 23:59.
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20/10/2023 13:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/10/2023 11:31
Conclusos para decisão
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17/10/2023 10:04
Juntada de Petição de recurso
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70178165
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05/10/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69793575
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04/10/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69793575
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04/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2023 13:57
Julgado improcedente o pedido
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29/09/2023 18:37
Conclusos para decisão
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29/09/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 09:21
Conclusos para despacho
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25/08/2023 10:34
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64350817
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11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64350817
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10/08/2023 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 22:41
Conclusos para despacho
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04/07/2023 22:44
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 09:58
Conclusos para despacho
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22/06/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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