24/04/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:04

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:10

Expedição de Alvará.
17/03/2023 13:10

Expedição de Alvará.
13/03/2023 15:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:30

Transitado em Julgado em 02/02/2023
03/02/2023 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/02/2023 23:59.
11/01/2023 10:46

Juntada de Petição de ciência
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050769-31.2020.8.06.0143 Promovente: DOMINGOS DA COSTA BARROS Promovido: Enel SENTENÇA Vistos etc.

Reautue-se como cumprimento de sentença. 1.

Relatório: Trata-se de cumprimento de sentença.

Observa-se pelo comprovante de pagamento a satisfação integral dos valores da dívida cobrada nestes autos, conforme anuência da parte credora. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Fundamentação: Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita;” Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação inserida em título executivo, conforme comprovante de pagamento no exato valor da dívida.

Com isso, resta demonstrado que o devedor satisfez a obrigação, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retro citado. 3.

Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo de execução com mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, devendo a Secretaria observar o que dispõe a Portaria nº 557/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e, se for o caso, intimar a parte autora por ato ordinatório para apresentar os dados necessários, desde já autorizada a transferência dos valores para a conta de titularidade do advogado da parte promovente, haja vista os poderes outorgados em procuração.

Sem custas.

Jadson Bispo Da Silva Juiz Leigo Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito NPR
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2022 14:24

Conclusos para julgamento
12/12/2022 14:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:51

Expedido alvará de levantamento
09/11/2022 17:42

Conclusos para despacho
06/11/2022 19:56

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:31

Transitado em Julgado em 21/10/2022
25/10/2022 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/10/2022 00:35

Decorrido prazo de RENATA ARAUJO SILVEIRA em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 18:56

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 19:37

Conclusos para decisão
22/01/2022 20:51

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/05/2021 14:20

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2021 14:18

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
06/05/2021 11:57

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00166750-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/05/2021 11:25
30/04/2021 22:02

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
30/04/2021 10:33

Mov. [14] - Certidão emitida
28/04/2021 12:02

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
27/04/2021 16:09

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00166630-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2021 15:40
20/04/2021 23:46

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
20/04/2021 13:47

Mov. [10] - Certidão emitida
20/04/2021 12:28

Mov. [9] - Expedição de Carta
20/04/2021 08:29

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 09:33

Mov. [7] - Expedição de Carta
19/04/2021 09:08

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 09:56

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/04/2021 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
18/12/2020 09:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 14:39

Mov. [2] - Conclusão
19/11/2020 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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