TJCE - 3000248-06.2022.8.06.0064

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUIPE

CNPJ: 19.242.586/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JEAN ARAUJO DOS SANTOS

CPF *41.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 23:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 23:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 23:37

    Transitado em Julgado em 12/06/2024

  • 09/07/2024 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN ARAUJO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86585749

  • 28/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86585749

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.  Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp:  (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected]     PROCESSO Nº: 3000248-06.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUIPE EXECUTADO: FRANCISCO JEAN ARAUJO DOS SANTOS   SENTENÇA Vistos, etc.   Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUIPE, em face de FRANCISCO JEAN ARAUJO DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.   Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.   Passo a decidir.   No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme petição apresentada pela parte exequente no ID 86542223.    O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.   Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.   O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.   Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.   Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.   Deve a Secretaria realizar o desbloqueio dos valores juntos ao Sistema SISBAJUD - conforme documento anexado ao ID 86585744.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Caucaia, data da assinatura digital.   Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito    

  • 27/05/2024 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86585749

  • 27/05/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 12:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/05/2024 06:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2024 16:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/05/2024 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 09:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/05/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 05:38

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/03/2024 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2024 02:22

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:22

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80218224

  • 28/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80218224

  • 27/02/2024 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80218224

  • 26/02/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/11/2023 15:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:17

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 15:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2023 14:40

    Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 18/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2023 06:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 00:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67593631

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67593631

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. (amv) e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600       Processo nº 3000248-06.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CATUIPE EXECUTADO: FRANCISCO JEAN ARAUJO DOS SANTOS  ATO ORDINATÓRIO               De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr.

    LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS , e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço atualizado do executado, sob de extinção.

    Caucaia, 29 de agosto 2023.   LUIZA SALUSTIANO LIMA auxiliar da justiça  

  • 29/08/2023 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 05:52

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. (amv) e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 Processo nº 3000248-06.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUIPE EXECUTADO: FRANCISCO JEAN ARAUJO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr.

    LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS , e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), diante da certidão do Oficial(a) de Justiça (id 59736893), deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar novo endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção.

    Caucaia, 12 de junho de 2023.

    SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA Analista Judiciário

  • 12/06/2023 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 08:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2023 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 18:24

    Recebida a emenda à inicial

  • 24/01/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3000248-06.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CATUÍPE EXECUTADO: FRANCISCO JEAN ARAUJO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos os documentos listados abaixo, sob pena de indeferimento: a) Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide, referente as competências de 22/11/2021 e 22/12/2021, ambas, no valor de R$ 511,92 (quinhentos e onze reais e noventa e dois centavos), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tais cobranças constantes na planilha de débito; e b) Esclarecer do que se trata as cobranças da taxa intitulada de "CUSTA PROCESSUAL" existente na planilha de débito apresentada nos autos, referente ao período a ser executado, à saber: 09/09/2022 e 16/09/2022, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança.

    Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos concluso.

    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

  • 09/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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