13/06/2023 21:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:21

Expedição de Alvará.
17/05/2023 08:52

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:52

Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023 02:23

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 02:23

Decorrido prazo de MELCA SOARES PEIXOTO em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000102-94.2022.8.06.0118 REQUERENTE: MELCA SOARES PEIXOTO REQUERIDO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando aos autos, afere-se que a parte exequente efetuou o levantamento de alvará, referente a quantia depositada pela parte executada, conforme Id n. 5718028.

Em seguida, a executada peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença condenatória, anexando o comprovante de pagamento do saldo exequendo, consoante de ID nº. 57766453 / 57766446.

Intimada para se manifestar sobre o comprovante de depósito e sobre eventual saldo residual, sob pena de anuência tácita, a parte exequente manifestou-se informando seus dados bancários para recebimento do valor e silenciando quanto a eventual saldo, conforme ID nº 58378130.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;”.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para a liberação do valore depositado, observando os dados bancários informados no ID nº. 58378130.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
29/04/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2023 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2023 08:01

Conclusos para julgamento
26/04/2023 16:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/04/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:21

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000102-94.2022.8.06.0118 REQUERENTE: MELCA SOARES PEIXOTO REQUERIDO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Parte intimada: Dr.

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para se manifestar sobre a alegação de saldo remanescente a ser pago, em até 05 (cinco) dias, conforme DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 54793459 da movimentação processual.

Maracanaú/CE, 27 de março de 2023.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
27/03/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:43

Expedição de Alvará.
13/02/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:46

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000102-94.2022.8.06.0118 Promovente: REQUERENTE: MELCA SOARES PEIXOTO Promovido: REQUERIDO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Parte intimada: Dr(a).

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 49335282 da movimentação processual, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523, do CPC/2015.

Maracanaú/CE, 8 de dezembro de 2022.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária IO
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/12/2022 09:35

Processo Reativado
07/12/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:47

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 07:58

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 07:58

Juntada de Certidão
08/11/2022 07:58

Transitado em Julgado em 08/11/2022
08/11/2022 01:23

Decorrido prazo de GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:21

Decorrido prazo de MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS em 07/11/2022 23:59.
10/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 08:14

Conclusos para decisão
17/08/2022 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:42

Não recebido o recurso de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA - CNPJ: 10.***.***/0001-90 (REU).
25/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
25/07/2022 09:46

Juntada de Certidão
20/07/2022 02:34

Decorrido prazo de GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2022 22:00

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:36

Juntada de Petição de recurso
22/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:00

Conclusos para julgamento
07/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 22:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2022 14:59

Conclusos para julgamento
12/05/2022 14:58

Audiência Conciliação realizada para 11/05/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
11/05/2022 00:23

Juntada de Petição de réplica
09/05/2022 15:08

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 09:12

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:21

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:22

Audiência Conciliação designada para 11/05/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
28/01/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001240-24.2021.8.06.0024

Francisco de Souza Cavalcante

Siga Turismo Eireli - EPP

Advogado: Marcelo Fortes Giovannetti dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2021 21:04

Exibir Processo

Processo nº 3000475-61.2022.8.06.0010

Cicero Adriano Sousa de Oliveira

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 3000110-98.2022.8.06.0012

Carlos Alberto da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0006980-88.2018.8.06.0098

Paula Dayne Sousa de Mesquita

Enel

Advogado: Evanelisa Maria de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000308-14.2022.8.06.0117

Jose Wender Costa Viana

Taylamy Dias da Silva

Advogado: Thiago Ataide Sodre

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2022 18:14

Exibir Processo