28/07/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 10:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:39

Transitado em Julgado em 26/07/2023
28/07/2023 04:28

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2023. Documento: 64095096
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63326852
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATO UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico - PJE Processo nº 3001056-21.2021.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELIAS DOS SANTOS EXECUTADO: GRB TREINAMENTOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - ME       SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelo(a) EXEQUENTE: SEVERINO ELIAS DOS SANTOS em desfavor do(a)   EXECUTADO: GRB TREINAMENTOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - ME.

Enviada intimação para executada no mesmo endereço que foi citada a correspondência foi devolvida com informação de mudou-se.

Nos autos houve bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 430,00, não sendo possível intimar o executado por ausência de informação do atual endereço. Intimada a autora para indicar o endereço atual do executado e bens passíveis de penhora a mesma deixou escoar o prazo sem qualquer manifestação. Considero válida a intimação do executado na faze executória, encaminhado para o endereço em que foi citada a demandada, com fundamento no parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9099/95.

Face a ausência de impugnação ao valor bloqueado determino a imediata expedição de alvará judicial em favor do exequente, determinando que a Caixa Econômica Federal proceda a transferência do valor de R$ 430,00 da conta judicial  01526253-6, agência 0684, para conta bancária da advogada do exequente com os seguintes dados: CONTA POUPANÇA 969466055 , AGÊNCIA 1288, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TITULAR - CINARA RAQUEL GONÇALVES DE ANDRADE OLIVEIRA, CPF 053308893-32.

Expedido o alvará deverá o mesmo ser encaminhado a instituição financeira via e-mail. Como o executado encontra-se em lugar não sabido e o exequente não informou seu atual endereço e, nem indicou bens à penhora, conforme leciona o Enunciado 75 do FONAJE, nessa situação, incide no caso em tela a norma inserta no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.   2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Diane do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 75 do Fonaje. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/95). Determino: a) A intimação da parte exequente por meio de seu advogado, via DJEN, com prazo de dez (10) dias. b) Deixo de intimar o executado por encontrar-se em lugar incerto e não sabido. c) Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, o arquivamento do feito. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
10/07/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:13

Expedição de Alvará.
29/06/2023 21:18

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/06/2023 14:16

Conclusos para julgamento
24/06/2023 02:52

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001056-21.2021.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELIAS DOS SANTOS EXECUTADO: GRB TREINAMENTOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Diante dos pedidos protocolados pela parte autora no ID Nº 57300665, entendo possível a intimação do devedor para a indicação de bens de sua propriedade para penhora, contudo, se faz necessário a indicação do novo endereço do devedor, tendo em vista que este não foi localizado no endereço constante nos autos.

Indefiro os demais pedido formulados pelo autor, uma vez que a aplicação de tais medidas se mostra inviável.

Verifica-se que houve bloqueio parcial de valores junto ao SISBAJUD, mas o executado não foi intimado para apresentar impugnação, porque mudou-se, conforme informado no AR junto ao ID Nº 57500698.

Isso posto, determino: a) Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre todo o teor deste despacho.

Bem como, indique o endereço atual do executado, necessário para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, haja vista o disposto no art. 53, § 4º da lei 9.099/95. b)Prestadas as informações supra pelo exequente, voltem-me os autos conclusos para despacho . c) Decorrido o prazo supra, sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença de extinção.

Crato - CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
06/06/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:40

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:47

Juntada de Certidão
04/04/2023 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:01

Juntada de documento de comprovação
24/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/01/2023 14:12

Juntada de ordem de bloqueio
09/01/2023 08:42

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:29

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.
07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001056-21.2021.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELIAS DOS SANTOS EXECUTADO: GRB TREINAMENTOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, via DJEN, para que se manifestar sobre a certidão retro, fornecendo o endereço atual da parte promovida, no prazo de 05 (cinco) dias ou requererndo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, de conformidade com o § 4º do art. 53 da Lei 9099/95.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Com a informação do endereço atual do executado, dando prosseguimento ao feito, determino que: a) Renove-se a intimação do executado , ,a) para, cumprir voluntariamente a sentença, no prazo 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10 % prevista no art. 523 § 1º do Código de Processo Civil. b) Havendo pagamento na forma requerida pelo exequente, retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. c) Caso o pagamento não seja de forma integral, retorne-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. d) Decorrido o prazo e não havendo pagamento voluntário, sem manifestação da parte executada, proceda-se ordem de bloqueio e transferência, via SISBAJUD do valor da dívida executada, acrescida da multa prevista no art. 523 § 1º do CPC. e) Transferido o valor bloqueado para conta judicial, intime-se o(a) EXECUTADO, no endereço informado, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95). f) Decorrido o prazo sem manifestação do executado retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. g) Havendo apresentação de embargos, volte-me conclusos para decisão.

Crato-CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:31

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:06

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2022 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:38

Transitado em Julgado em 04/07/2022
22/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
24/08/2022 07:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 00:04

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:23

Juntada de documento de comprovação
23/06/2022 13:33

Juntada de documento de comprovação
20/06/2022 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:50

Expedição de Ofício.
02/06/2022 12:03

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 11:58

Decretada a revelia
28/04/2022 12:16

Conclusos para julgamento
28/04/2022 12:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 28/04/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
20/04/2022 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/04/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
25/03/2022 15:22

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:22

Decorrido prazo de GRB TREINAMENTOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
15/03/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:55

Conclusos para despacho
16/02/2022 08:28

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:51

Juntada de contestação
01/02/2022 11:39

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:47

Expedição de Citação.
09/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 12:26

Conclusos para decisão
08/11/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:26

Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
08/11/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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