TJCE - 0001070-21.2018.8.06.0053

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ: 07.660.350/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAND MIRANTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ: 02.862.758/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 06/11/2023 23:59.

  • 27/09/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:54

    Transitado em Julgado em 23/02/2023

  • 12/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2023 18:39

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/01/2023 01:33

    Decorrido prazo de GRAND MIRANTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Comarca de Camocim 2ª Vara da Comarca de Camocim PROCESSO: 0001070-21.2018.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMOCIM POLO PASSIVO:GRAND MIRANTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO - CE16689-A D E S P A C H O R.h.

    Compulsando o petitório (ID 49126557), não vejo necessidade de retificação da sentença de fls. 100/101.

    Explico.

    A baixa nos processos nos quais há a necessidade de expedição de RPV e Precatório é meramente para fins estatísticos, de modo que o processo continua tramitando até efetivamente o pagamento ser realizado.

    Registre-se ainda que não há notícia recente de RPV não pago pelo Município de Camocim, sendo certo que o crédito será pago, conforme as diretrizes que regem os créditos devidos pela Fazenda Pública.

    De toda sorte, na eventualidade do pagamento do RPV não ser executado no prazo estabelecido no artigo 535, § 3º, inciso II do CPC, DETERMINO o sequestro do valor requisitado.

    Intime-se o Exequente para ciência.

    Expedientes necessários.

    Camocim/CE, 5 de dezembro de 2022.

    Frederico Augusto Costa Juiz de Direito

  • 05/12/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 21:14

    Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 29/11/2022 21:10

    Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0411/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 2977

  • 28/11/2022 02:12

    Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/11/2022 12:13

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 25/11/2022 11:21

    Mov. [70] - Conclusão

  • 24/11/2022 14:56

    Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01809916-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2022 13:51

  • 22/11/2022 19:47

    Mov. [68] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2022 08:35

    Mov. [67] - Concluso para Sentença

  • 23/09/2022 08:32

    Mov. [66] - Petição juntada ao processo

  • 14/09/2022 16:43

    Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01807614-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 16:37

  • 01/08/2022 00:56

    Mov. [64] - Certidão emitida

  • 25/07/2022 20:55

    Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

  • 22/07/2022 06:48

    Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2022 13:55

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 11/07/2022 10:16

    Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2022 17:12

    Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/07/2022 16:08

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01805348-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 15:04

  • 21/06/2022 01:07

    Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

  • 16/06/2022 03:38

    Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/06/2022 22:03

    Mov. [55] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 15/06/2022 através da guia nº 053.1000889-61 no valor de 27,65

  • 15/06/2022 14:50

    Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 053.1000889-61 - Custas Intermediárias

  • 15/06/2022 11:02

    Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/06/2022 09:54

    Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/04/2022 15:31

    Mov. [51] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/03/2022 17:02

    Mov. [50] - Conclusão

  • 30/03/2022 16:11

    Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802072-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/03/2022 15:39

  • 10/03/2022 09:43

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 08/03/2022 11:51

    Mov. [47] - Decurso de Prazo

  • 24/01/2022 00:42

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 10/12/2021 12:05

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 01/12/2021 14:48

    Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/11/2021 10:22

    Mov. [43] - Desarquivamento

  • 30/11/2021 10:21

    Mov. [42] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

  • 30/11/2021 10:20

    Mov. [41] - Desarquivamento: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

  • 26/11/2021 09:28

    Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/11/2021 12:37

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00174253-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/11/2021 12:04

  • 19/11/2021 11:27

    Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 19/11/2021 11:27

    Mov. [37] - Definitivo

  • 19/11/2021 11:24

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 19/11/2021 11:23

    Mov. [35] - Trânsito em julgado

  • 26/10/2021 02:02

    Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/09/2021 00:26

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 17/09/2021 20:43

    Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698

  • 16/09/2021 11:38

    Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/09/2021 09:55

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 15/09/2021 09:58

    Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/08/2021 09:43

    Mov. [28] - Concluso para Sentença

  • 24/08/2021 11:00

    Mov. [27] - Decurso de Prazo

  • 19/06/2021 07:59

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 09/06/2021 12:12

    Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

  • 08/06/2021 12:57

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 08/06/2021 12:56

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o Exequente para, querendo, se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 25/50, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 08/06/2021 12:03

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169358-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/06/2021 11:58

  • 28/05/2021 14:55

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 28/05/2021 14:55

    Mov. [20] - Documento

  • 13/05/2021 13:58

    Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2021/001134-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2021 Local: Oficial de justiça - Silvio Laeth Barros Almada

  • 11/05/2021 13:58

    Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Cite-se por mandado.

  • 18/01/2021 11:27

    Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020 COMPETENCIA PRIVATIVA

  • 18/01/2021 11:27

    Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 1724/2020 COMPETENCIA PRIVATIVA

  • 13/01/2021 08:06

    Mov. [15] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 09/09/2020 10:28

    Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2020 10:57

    Mov. [13] - Conclusão

  • 05/09/2020 10:57

    Mov. [12] - Documento

  • 05/09/2020 10:57

    Mov. [11] - Documento

  • 05/09/2020 10:57

    Mov. [10] - Documento

  • 05/09/2020 10:57

    Mov. [9] - Documento

  • 05/09/2020 10:57

    Mov. [8] - Documento

  • 05/09/2020 10:57

    Mov. [7] - Documento

  • 18/08/2020 18:58

    Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos foram higienizados e cadastrados no SAD, estando no lote 45 para digitalização . O referido é verdade. Dou fé. Camocim/CE, 18 de agosto de 2020.

  • 14/05/2020 15:46

    Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2020/001699-8 Situação: Cancelado em 18/01/2021 Local: Oficial de justiça -

  • 12/02/2019 10:22

    Mov. [4] - Expedição de documento: EXPEDIENTE. ESTANTE 01-03-02

  • 22/01/2019 11:16

    Mov. [3] - Recebimento

  • 21/01/2019 08:39

    Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim

  • 17/01/2019 11:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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