29/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:06

Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000680-39.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO ANA MELO PROMOVIDO: ZELMIRA GERALDINA ADLER SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de transação firmada entre as partes supracitadas, consoante documento de acordo anexado ao Evento - ID n.º 59317362.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, III, CPC (interpretação extensiva) e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.I., e, considerando a inexistência de sucumbência e o pedido das partes de arquivamento, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, e ao arquivo, já que em caso de descumprimento, poderá haver reativação do processo para fins de continuidade da execução.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
25/05/2023 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 22:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2023 17:19

Conclusos para julgamento
19/05/2023 12:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000680-39.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :CONDOMINIO ANA MELO PROMOVIDO: ZELMIRA GERALDINA ADLER DESPACHO Defiro o prazo de 15(quinze) dias para o exequente cumprir o que fora determinado no Despacho ID N. 57933041.Após, voltem os autos conclusos.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Dra.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito em Respondência (Portaria FCB n.419/2023)
08/05/2023 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000680-39.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :CONDOMINIO ANA MELO PROMOVIDO: ZELMIRA GERALDINA ADLER DESPACHO Trata-se de ação de execução de despesas condominiais, com petição de pedido de homologação de termo de confissão de dívida firmado pelo Executado, ausente o reconhecimento de firma da sua assinatura, que fora citado, mas não compareceu aos autos nem constituiu advogado.

Aludido documento não há como ser homologado por este juízo, por sentença, em face de não preencher os requisitos necessários de acordo extrajudicial, pois está sendo usado para fins de homologação judicial.

Diante de tal situação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na continuidade do feito, juntando o termo de acordo apropriado com o reconhecimento de firma do Executado, e/ou a indicação dos contatos telefônicos do(s) Executado(s) para fins de facilitação de intimação; ou informar a desistência da continuidade do feito, já que termo de confissão de dívida possui natureza legal de título executivo extrajudicial quando preenchidos os requisitos legais.

E, uma vez, decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado por desinteresse da parte.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
12/04/2023 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 22:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 22:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 02:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANA MELO em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000680-39.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :CONDOMINIO ANA MELO PROMOVIDO: ZELMIRA GERALDINA ADLER DESPACHO Diante da manifestação apresentada pelo exequente no evento anterior, defiro a suspensão do processo por 30 dias.

Decorrido o prazo, inexistindo acordo ou indicação de bens a penhora, retornem os autos conclusos para análise de extinção.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
05/04/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 15:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/04/2023 09:34

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000680-39.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora online expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - id nº. 56325569 (teimosinha), que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da mesma parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
10/03/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:32

Juntada de documento de comprovação
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000680-39.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :CONDOMINIO ANA MELO PROMOVIDO: ZELMIRA GERALDINA ADLER DESPACHO Consoante se observou do termo de audiência acostado ao ID n. 54467483, o exequente requereu nova tentativa de bloqueio através do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias.

A priori, defiro mais uma tentativa de bloqueio via Sisbajud na modalidade requerida.

Contudo, caso o resultado seja infrutífero, determino desde já a intimação do exequente para apresentar bens passíveis de penhora em nome da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
03/02/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:24

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:23

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/01/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 31/01/2023 14:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, poderá, o Executado(a), oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

O não comparecimento da parte ré, importará, portanto, em preclusão do seu direito de opor embargos à execução.

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 5 de dezembro de 2022.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 13:46

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:36

Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/11/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 11:22

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 15:11

Expedição de Mandado.
21/09/2022 20:56

Expedição de Mandado.
07/09/2022 15:39

Juntada de documento de comprovação
08/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:44

Conclusos para decisão
25/04/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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