TJCE - 3010145-19.2023.8.06.0001

1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

ELISANGELA MARIA MORORO

OAB: 26067/CE

CPF *80.***.*53-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:17

    Processo Reativado

  • 15/03/2025 11:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/02/2025 17:57

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2025 16:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/01/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2024 08:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 08:00

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2024 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2024 07:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 07:57

    Transitado em Julgado em 03/12/2024

  • 03/12/2024 02:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 16:07

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 21/10/2024 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 01:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 10:37

    Homologada a Transação Penal

  • 06/06/2024 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 11:17

    Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 15:00, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 04/06/2024 11:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/05/2024 09:05

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 29/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84976090

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza  14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3010145-19.2023.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO - JECC e outros POLO PASSIVO:PAULO EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELISANGELA MARIA MORORO - CE26067 Destinatários:ELISANGELA MARIA MORORO - CE26067 FINALIDADE: Intimar a advogada representante do polo passivo acerca da data para realização de audiência Preliminar nos autos do processo em epígrafe.

    Data: 04.06.2024.

    Horário: 15 horas.

    Local: Presencial no Fórum Clóvis Beviláqua ou por videoconferência, após baixar o aplicativo Teams e ingressar no link https://encurtador.com.br/fvyGU.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. 

  • 26/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84976090

  • 25/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84976090

  • 25/04/2024 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2024 20:43

    Juntada de Petição de procuração

  • 12/10/2023 15:02

    Audiência Preliminar designada para 04/06/2024 15:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 25/06/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/05/2023 03:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 10:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/02/2023 06:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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