04/11/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:23

Transitado em Julgado em 04/11/2024
02/11/2024 00:41

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109515791
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109515791
16/10/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000408-10.2024.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO EDIFICIO ONZE DE JULHO em desfavor de ANA MAFRA DE SALES OLIVEIRA DA COSTA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A inicial foi ajuizada em 17/04/2024.

O autor e sua advogada, por ocasião do despacho de ID 103769426 , foram devidamente intimados para anexar documentos indispensáveis à continuidade do feito, e que corroborassem com os fatos alegados na inicial, tendo decorrido o prazo legal, sem que as diligências tenham sido efetivadas, na forma determinada por este Juízo, o que denota seu desinteresse no prosseguimento da ação.

Insta ressaltar que a credora foi advertida acerca do indeferimento da inicial e extinção do feito, em caso de não cumprimento das diligências, na forma determinada.

Portanto, constata-se que a exordial não fora instruída com os documentos indispensáveis para análise criteriosa dos pedidos contidos na exordial, bem como para se conferir a legalidade da execução do débito exequendo, restando claro, portanto, a inépcia da inicial.

Ante o exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o claro desinteresse da autora no prosseguimento da ação, JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 3º, caput, 51, § 1º, ambos da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, inciso IV, e 330, inc.

I, ambos do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
15/10/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109515791
15/10/2024 14:39

Indeferida a petição inicial
15/10/2024 09:35

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:30

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105497935
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105497935
26/09/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105497935
26/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103769426
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103769426
06/09/2024 00:00

Intimação

R.H.

Renove-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento do despacho anterior, sob pena de extinção, por inépcia da inicial.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO, resp.
05/09/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103769426
05/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:32

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96397880
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96397880
19/08/2024 00:00

Intimação

R.h.

Defiro o pedido de dilação de prazo, por dez dias.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 16 de agosto de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
16/08/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96397880
16/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90307445
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90307445
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90307445
07/08/2024 00:00

Intimação

R.h. O despacho determinou que o credor juntasse planilha atualizada de débito e procuração.

Observa-se que o petição do ID 90278501 não abre conforme certidão nos autos.

Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho anterior, juntando a procuração em cinco dias, bem como juntando novamente a petição que apresentou erro.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 5 de agosto de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
06/08/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90307445
05/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89447729
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89447729
18/07/2024 00:00

Intimação

R.h.

A procuração deve conter a assinatura do síndico, conforme seu documento de identificação.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) juntar procuração atualizada, devidamente subscrita pelo síndico, conforme seu documento de identificação; b) proceder à atualização do débito, considerando que a última planilha data de maio de 2024.

Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi anexado termo de mediação com a partilha de bens, em que ficou consignado que o imóvel devedor se encontra na posse exclusiva da ré.

Fortaleza, 16 de julho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
17/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89447729
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89047780
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89047780
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89047780
08/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Defiro a dilação do prazo conforme requerido.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 4 de julho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
05/07/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89047780
05/07/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89047780
04/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:16

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:51

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87834940
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87834940
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87834940
11/06/2024 00:00

Intimação

R.h.

Autos vistos em inspeção.

Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto ao valor do débito exequendo.

Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o autor.

Fortaleza, 10 de junho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
10/06/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87834940
10/06/2024 14:14

Recebida a emenda à inicial
21/05/2024 17:57

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84726088
26/04/2024 00:00

Intimação

R.h.

Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha.

Há de se ressaltar que taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços, etc. são estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências: a) juntar documento legal, que informe e comprove o percentual dos honorários aplicados sobre a dívida exequenda, ou, em não tendo sido definido tal alíquota, tais despesas deverão ser excluídas da planilha b) anexar procuração atualizada, devidamente subscrita pelo síndico, conforme seu documento de identificação; c) juntar a ata que aprovou a taxa denominada "REFORMAS ESTRUTURAIS"; d) se necessário, retificar o valor do débito exequendo, e, por consequência, o da causa.

Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi anexado termo de mediação com a partilha de bens, em que ficou consignado que o imóvel devedor se encontra na posse exclusiva da ré.

Fortaleza, 23 de abril de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84726088
25/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84726088
23/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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