31/01/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:13

Transitado em Julgado em 28/01/2025
17/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:22

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
01/08/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88836701
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88836701
03/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000357-33.2023.8.06.0113 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:JEREMIAS ARÃO PEREIRA NEVES Destinatários:THIAGO BEZERRA TENORIO DA SILVA FINALIDADE: Intimar o patrono da vítima acerca da AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 23/08/2024 09:00, a presente Audiência ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/9240e4 ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQwMDBhODEtYWUzOS00YmI4LTg5YzItNDQ5NDA3ZTcxNTFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JUAZEIRO DO NORTE, 1 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
02/07/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88836701
02/07/2024 09:06

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:06

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:25

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88215949
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88215949
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88215949
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3000357-33.2023.8.06.0113 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: JEREMIAS ARÃO PEREIRA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos em conclusão.

Cuida-se de petição incidental (Id. 72814389), na qual o querelante pretende a condenação do querelado, o Sr.

Jeremias Arão Pereira Neves, por ato atentatório à dignidade da justiça e ao exercício da jurisdição e por descumprimento de decisões judiciais, nos termos da lei.

Aduz o querelante que o réu "se recusou por 02(duas) vezes a exarar seu ciente das intimações judiciais, que tem ciência de vários processos que estão sendo movidos contra ele, que vem se esquivando e se escusando do crivo da justiça, que não respeita os serventuários da justiça (oficiais de justiça e estagiários)".

Os autos foram com vistas ao representante do Ministério Público, o qual se manifestou no sentido de indeferido o pleito pelo querelante, consoante se depreende do Id. 88030889 da marcha processual.

Decido.

Respeitosamente, os pedidos formulados pela parte querelante sob o Id. 72814389 não comportam acolhimento, tendo em conta que a recusa de assinar termo de ciência de citação ou de intimação não caracteriza descumprimento de decisão judicial, ato atentatório à dignidade da Justiça e ao exercício da jurisdição. É que a lei não atribui qualquer penalidade (multa, por exemplo) direta para a pessoa que deixar de receber oficial de justiça ou se recusar a assinar o termo de ciência de citação ou de intimação que ele estiver apresentando.

A consequência que poderá advir, no entanto, é que, sendo o oficial de justiça dotado de 'fé pública', ou seja, sendo ele um funcionário público a lei o autoriza a narrar os fatos vivenciados no momento da visita oficial, possibilitando que o que seja dito por ele no termo de ciência, presuma-se ser verdadeiro.

Quanto ao alegado 'desrespeito' aos serventuários da justiça (oficiais de justiça e estagiários) perpetrado pelo demandado, entendo que cabe àquele(a) que supostamente foi desrespeitado(a), o manejo da via processual própria (cível/criminal/administrativa) visando a apuração de tais condutas e a reparação de eventual direito violado.

Destarte, com supedâneo nas razões anteditas, Indefiro o pedido formulado pelo querelante sob o Id. 72814389.

Intime-se a parte querelante, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito, para mera ciência deste 'decisum'.

Empós, determino que seja procedida a redesignação da Audiência Preliminar, procedendo-se a intimação do Querelante, por conduto do seu causídico habilitado nos autos, bem como do Querelado, a fim de comparecimento ao ato.

Ciência ao Ministério Público.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B
18/06/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88215949
18/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
12/06/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84653457
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000357-33.2023.8.06.0113 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: JEREMIAS ARÃO PEREIRA NEVES DESPACHO: Vistos em conclusão.

Considerando o parecer ministério aduzido nos autos, sob o Id. 83661159 da marcha processual, informando que não se manifestou acerca do pleito requerido no Id. 72816176 dos autos, determino que seja procedida a intimação do causídico da vítima, a fim de que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, nova juntada da petição constante no Id. 72816176, eis que o PDF do arquivo se encontra com "erro", impossibilitando a sua visualização.

Intime-se a vítima por intermédio de seu causídico habilitado nos autos.

Empós, com a juntada de tal documento, retornem-me os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84653457
25/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84653457
22/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:21

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
22/01/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:56

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:16

Audiência Preliminar realizada para 22/09/2023 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
22/08/2023 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 22:39

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 00:15

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:15

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:36

Juntada de Certidão
05/04/2023 14:30

Audiência Preliminar designada para 22/09/2023 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:50

Juntada de Certidão (outras)
14/03/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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