TJCE - 0229574-45.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 04:29
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:29
Decorrido prazo de ANA MARIA MENEZES CAVALCANTE em 26/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153565660
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153565660
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0229574-45.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Natalia Brasil Cavalcante REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria no ID. 152871238, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
19/05/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153565660
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19/05/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 11:46
Conclusos para despacho
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02/05/2025 09:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/05/2025 09:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 09:50
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 09:50
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 09:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/05/2025 09:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/04/2025 16:45
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/03/2025 13:59
Juntada de Ofício
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28/02/2025 15:21
Juntada de documento de comprovação
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28/02/2025 08:15
Juntada de Ofício
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29/01/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 14:29
Conclusos para decisão
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08/07/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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05/07/2024 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/05/2024 13:40
Conclusos para despacho
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03/05/2024 00:52
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:52
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 02/05/2024 23:59.
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30/04/2024 15:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83578437
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17/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83578437
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16/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0229574-45.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Natália Brasil Cavalcante REPRESENTANTES POLO ATIVO: TÂNIA MARIA CARNEIRO SILVA - CE6466 e ANA MARIA MENEZES CAVALCANTE - CE9051 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Ante do trânsito em julgado da Apelação Cível nº 0208960-62.2013.8.06.0001, intime-se a parte exequente para impulso processual, no prazo de 10 dias, atualizando os cálculos, para prosseguimento da execução, pena de arquivamento provisório. Fortaleza, 13 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83578437
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16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83578437
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15/04/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83578437
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15/04/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83578437
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13/04/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 11:14
Conclusos para despacho
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03/10/2023 04:26
Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/12/2022 14:14
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02580398-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/12/2022 13:52
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14/09/2022 15:19
Mov. [171] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02372251-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/09/2022 15:17
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07/09/2022 17:00
Mov. [170] - Documento
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22/08/2022 13:27
Mov. [169] - Encerrar análise
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24/10/2021 22:00
Mov. [168] - Encerrar análise
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16/06/2021 18:02
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2021 18:02
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
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14/12/2020 20:56
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0592/2020Data da Publicacao: 15/12/2020Numero do Diario: 2519
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10/12/2020 02:44
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2020 01:14
Mov. [163] - Documento Analisado
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04/12/2020 08:03
Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2020 15:21
Mov. [161] - Conclusão
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11/11/2020 16:01
Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01552252-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2020 14:54
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23/10/2020 22:55
Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0514/2020Data da Publicacao: 26/10/2020Numero do Diario: 2486
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21/10/2020 15:23
Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2020 12:36
Mov. [157] - Documento Analisado
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19/10/2020 16:16
Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 11:32
Mov. [155] - Conclusão
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03/07/2020 10:24
Mov. [154] - Certidão emitida
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02/07/2020 12:57
Mov. [153] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2020 15:33
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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17/06/2020 09:31
Mov. [151] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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17/06/2020 09:31
Mov. [150] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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15/06/2020 16:08
Mov. [149] - Certidão emitida
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29/04/2020 17:08
Mov. [148] - Mero expediente: Feito suspenso. Venham-me conclusos os autos apenados de n 0208960-62.2013.8.06.0001.
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31/01/2020 16:14
Mov. [147] - Conclusão
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30/01/2020 20:15
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01046165-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/01/2020 20:08
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20/12/2019 23:55
Mov. [145] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/12/2019 04:27
Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/11/2019 01:58
Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/03/2019 05:02
Mov. [142] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/01/2019 15:37
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2018 22:33
Mov. [140] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/09/2018 13:41
Mov. [139] - Certidão emitida
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21/09/2018 13:33
Mov. [138] - Conclusão
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21/09/2018 13:29
Mov. [137] - Certidão emitida
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08/08/2018 01:07
Mov. [136] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/12/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/07/2018 18:07
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2018 17:14
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 11:54
Mov. [133] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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18/07/2018 11:54
Mov. [132] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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24/08/2016 17:12
Mov. [131] - Encerrar análise
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14/03/2016 09:50
Mov. [130] - Documento
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01/03/2016 17:44
Mov. [129] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2015 12:40
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2015 15:33
Mov. [127] - Ofício
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02/04/2014 12:00
Mov. [126] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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15/01/2014 12:00
Mov. [125] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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15/01/2014 12:00
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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15/01/2014 12:00
Mov. [123] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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06/01/2014 12:00
Mov. [122] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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12/12/2013 12:00
Mov. [121] - Apensado: Apensado o processo 0208960-62.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
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09/10/2013 12:00
Mov. [120] - Certidão emitida
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09/10/2013 12:00
Mov. [119] - Mandado
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27/09/2013 12:00
Mov. [118] - Expedição de Mandado
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26/09/2013 12:00
Mov. [117] - Citação: notificação/Cite-se o requerido/executado nos termos do art. 730 do CPC. Expediente necessario. Fortaleza, 23 de setembro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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23/05/2013 12:00
Mov. [116] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado de fls. 822.
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12/12/2012 12:00
Mov. [115] - Certidão emitida
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12/12/2012 12:00
Mov. [114] - Documento
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23/07/2012 12:00
Mov. [113] - Processo Recebido do TJCE
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08/05/2012 12:00
Mov. [112] - Apensado: Apensado o processo 0422430-36.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
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08/05/2012 12:00
Mov. [111] - Documento
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08/05/2012 12:00
Mov. [110] - Petição
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08/05/2012 12:00
Mov. [109] - Documento
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08/05/2012 12:00
Mov. [108] - Documento
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08/05/2012 12:00
Mov. [107] - Documento
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08/05/2012 12:00
Mov. [106] - Apensado: Apensado o processo 0414925-91.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
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08/05/2012 12:00
Mov. [105] - Juntada
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08/05/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
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08/05/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
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08/05/2012 12:00
Mov. [102] - Petição
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08/05/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
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08/05/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
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14/11/2011 12:00
Mov. [99] - Correção de classe: Corrigida a classe de Revisional de calculos para Procedimento Ordinario.
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19/09/2011 12:00
Mov. [98] - Petição
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09/11/2009 15:00
Mov. [97] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE DO JUIZ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2009 12:34
Mov. [96] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2009 13:41
Mov. [95] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. ANA MARIA MENEZES CAVALCANTE OABCE 9051FUNCIONARIO: LUZIANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 03/09/2009DATA FINAL DO PRAZO
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21/05/2008 14:54
Mov. [94] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: 35072COMPLEMENTO: ESTANTE BALCAO ESTANTE BALCAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2006 12:43
Mov. [93] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2006 12:39
Mov. [92] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2006 10:01
Mov. [91] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2006 16:19
Mov. [90] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2006 11:44
Mov. [89] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2006 17:12
Mov. [88] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2006 13:20
Mov. [87] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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21/02/2006 17:21
Mov. [86] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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16/02/2006 14:27
Mov. [85] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO IPEC (Dr. CIRO LEITE S. DE OLIVEIRA) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2006 12:34
Mov. [84] - Expediente: EXPEDIENTE EXPEDIR OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/12/2005 17:16
Mov. [83] - Concluso: CONCLUSO C/ PARECER DO M.P. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2005 12:51
Mov. [82] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2005 12:54
Mov. [81] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2005 16:45
Mov. [80] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. DEV. DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2005 15:03
Mov. [79] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. DEV. DE OFICIOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2005 12:32
Mov. [78] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2005 14:34
Mov. [77] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2005 11:53
Mov. [76] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR. CIRO LEITE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2005 10:44
Mov. [75] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/O IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/2005 13:23
Mov. [74] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 59 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2005 17:48
Mov. [73] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2005 11:26
Mov. [72] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/O IPEC E P/O ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2005 15:25
Mov. [71] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 44 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2005 17:31
Mov. [70] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2005 16:28
Mov. [69] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2005 09:57
Mov. [68] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE OFICIOS. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2005 17:04
Mov. [67] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2005 12:32
Mov. [66] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2004 16:29
Mov. [65] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ DRA. TANIA CARNEIRO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2004 17:03
Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2004 10:10
Mov. [63] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2004 13:27
Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2000 08:29
Mov. [61] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2000 14:45
Mov. [60] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2000 17:48
Mov. [59] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/1999 16:51
Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM A CONTRA RAZOES NA APELACAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/1999 10:53
Mov. [57] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A DRA. ANA MARIA MENEZES CAVALCANTE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/1999 16:02
Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE APELADA NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/1999 11:04
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: MP TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/1999 16:26
Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM A APELACAO DO IPEC NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/1999 16:22
Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM A APELACAO DO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/1999 16:05
Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DE ADVOGADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/1999 17:09
Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/1999 11:28
Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/1999 16:07
Mov. [49] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/1999 13:44
Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ADVOGADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/1999 11:04
Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: AG. INICIAL DOS EMBARGOS VINDO DA PORTARIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/1999 11:29
Mov. [46] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: IPEC PARA OPOR EMBARGOS EM 10 DIAS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/1999 10:42
Mov. [45] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: AG. DEVOLUCAO MANDADO OFICIAL LEONARDO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/1999 17:24
Mov. [44] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 16:06
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/1999 17:10
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ, NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/1999 16:00
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PROC. DO IPEC( DR GERARDO COELHO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/1999 12:03
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: IPEC PARA OPOR EMBARGOS EM 10 DIAS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/1999 17:22
Mov. [39] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/1999 13:20
Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A IMPLANTACAO EM 24 HORAS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/1998 08:05
Mov. [37] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO SEFAZ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/1998 13:07
Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/1998 07:38
Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: SECRETARIO DA FAZENDA PARA RESPONDER AO OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/1998 08:42
Mov. [34] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: AG. DEV, OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/1998 09:51
Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/1998 10:13
Mov. [32] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DJ BOLETIM 108 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/1998 17:06
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1998 17:07
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/1998 12:35
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/1998 08:39
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/1998 07:53
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1998 11:48
Mov. [26] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/1998 07:48
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/1998 17:30
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/1998 11:42
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 73 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/1998 08:17
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/1997 08:21
Mov. [21] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/1997 17:10
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/1997 08:12
Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1997 14:09
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/1997 15:46
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: ANA MARIA MENEZES CAVALCANTE EM MAOS DRA. TANIA FONTENELE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/1997 15:16
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/1997 17:13
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/1997 12:07
Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: AG. DEV. DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1997 17:46
Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/1997 08:32
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/1997 17:07
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/1996 12:00
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/1996 15:59
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA. TANIA FONTENELE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/1996 14:59
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/1996 16:28
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/1996 12:00
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 98 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/1996 12:00
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/1996 08:00
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: M PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/1996 12:10
Mov. [3] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/1994 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/1994 10:15
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 9402160507 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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