TJCE - 3001424-07.2021.8.06.0112

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EIDER DAYAN CANO ROJAS

CPF *32.***.*12-66

Advogados

JOSE DOS SANTOS SILVA NETO

OAB: 47269/CE

CPF *67.***.*20-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CHRISTIANO CAMILO MARTINS

CPF *28.***.*79-91

JOSE VASCONCELOS SANTOS

CPF *66.***.*30-78

ADRIANO AUGUSTO MARINHO

CPF *10.***.*52-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 16:01

    Juntada de Certidão de baixa de parte

  • 31/01/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:59

    Transitado em Julgado em 30/01/2025

  • 31/01/2025 08:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 08:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 09:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/12/2024 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 15:30

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 03/10/2024 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2024 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 98987168

  • 27/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 98987168

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190   |Processo Nº: 3001424-07.2021.8.06.0112 |Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros |Requerido: EIDER DAYAN CANO ROJAS CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL     CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.    Informações da Audiência: 19/11/2024 às 15:00 horas  Link da reunião: https://login.microsoftonline.com/common/oauth2/v2.0/authorize?response_type=id_token&scope=openid%20profile&client_id=5e3ce6c0-2b1f-4285-8d4b-75ee78787346&redirect_uri=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fgo&state=eyJpZCI6IjVmM2Q4ZDYyLTExODAtNDg1ZC04YjFlLWQ2MWI4N2I3ZDg0MCIsInRzIjoxNjMwNDMwNjY3LCJtZXRob2QiOiJyZWRpcmVjdEludGVyYWN0aW9uIn0%3D&nonce=0ef18755-a33f-43fa-ac46-943d98a04bdc&client_info=1&x-client-SKU=MSAL.JS&x-client-Ver=1.3.4&prompt=select_account&client-request-id=72d672e2-431f-4d89-97e9-4c261419256a&response_mode=fragment     Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/8c31b9     Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.    RECOMENDAÇÕES:  1 - As partes devem verificar com antecedência, questões técnicas relacionadas a qualidade da internet, que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.  2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.    Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.    Janaina Tavares Pedrosa Cavalcante  Conciliadora Judicial/Portaria 06/2020    

  • 26/08/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 20:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 20:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98987168

  • 26/08/2024 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 12:53

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 10/07/2024 12:57

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 01/07/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2024 23:37

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 19/06/2024 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190   |Processo Nº: 3001424-07.2021.8.06.0112 |Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros |Requerido: EIDER DAYAN CANO ROJAS CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL     CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.    Informações da Audiência: 09/07/2024 às 14:00 horas  Link da reunião: https://login.microsoftonline.com/common/oauth2/v2.0/authorize?response_type=id_token&scope=openid%20profile&client_id=5e3ce6c0-2b1f-4285-8d4b-75ee78787346&redirect_uri=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fgo&state=eyJpZCI6IjVmM2Q4ZDYyLTExODAtNDg1ZC04YjFlLWQ2MWI4N2I3ZDg0MCIsInRzIjoxNjMwNDMwNjY3LCJtZXRob2QiOiJyZWRpcmVjdEludGVyYWN0aW9uIn0%3D&nonce=0ef18755-a33f-43fa-ac46-943d98a04bdc&client_info=1&x-client-SKU=MSAL.JS&x-client-Ver=1.3.4&prompt=select_account&client-request-id=72d672e2-431f-4d89-97e9-4c261419256a&response_mode=fragment     Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/8c31b9     Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.    RECOMENDAÇÕES:  1 - As partes devem verificar com antecedência, questões técnicas relacionadas a qualidade da internet, que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.  2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.    Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.    Janaina Tavares Pedrosa Cavalcante  Conciliadora Judicial/Portaria 06/2020         Juazeiro do Norte - CE, 5 de abril de 2024.     MARIA KATHYANNE PEREIRA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Mat. 24731        

  • 25/04/2024 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83786042

  • 18/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83786042

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190   |Processo Nº: 3001424-07.2021.8.06.0112 |Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros |Requerido: EIDER DAYAN CANO ROJAS CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL     CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.    Informações da Audiência: 09/07/2024 às 14:00 horas  Link da reunião: https://login.microsoftonline.com/common/oauth2/v2.0/authorize?response_type=id_token&scope=openid%20profile&client_id=5e3ce6c0-2b1f-4285-8d4b-75ee78787346&redirect_uri=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fgo&state=eyJpZCI6IjVmM2Q4ZDYyLTExODAtNDg1ZC04YjFlLWQ2MWI4N2I3ZDg0MCIsInRzIjoxNjMwNDMwNjY3LCJtZXRob2QiOiJyZWRpcmVjdEludGVyYWN0aW9uIn0%3D&nonce=0ef18755-a33f-43fa-ac46-943d98a04bdc&client_info=1&x-client-SKU=MSAL.JS&x-client-Ver=1.3.4&prompt=select_account&client-request-id=72d672e2-431f-4d89-97e9-4c261419256a&response_mode=fragment     Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/8c31b9     Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.    RECOMENDAÇÕES:  1 - As partes devem verificar com antecedência, questões técnicas relacionadas a qualidade da internet, que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.  2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.    Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.    Janaina Tavares Pedrosa Cavalcante  Conciliadora Judicial/Portaria 06/2020         Juazeiro do Norte - CE, 5 de abril de 2024.     MARIA KATHYANNE PEREIRA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Mat. 24731        

  • 15/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83786042

  • 12/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83786042

  • 11/04/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:02

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/07/2024 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 20/03/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 23:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/02/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2023 22:56

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 20:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2022 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 00:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 08:54

    Homologada a Transação Penal

  • 18/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:31

    Audiência Preliminar realizada para 18/05/2022 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 17/05/2022 08:22

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/05/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 02:50

    Decorrido prazo de EIDER DAYAN CANO ROJAS em 22/03/2022 23:59:59.

  • 26/03/2022 02:50

    Decorrido prazo de EIDER DAYAN CANO ROJAS em 22/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 15:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/02/2022 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2022 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 10:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:06

    Audiência Preliminar designada para 18/05/2022 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 04/02/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 23:24

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 27/12/2021 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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