25/06/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:03

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA ABREU em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:03

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA ABREU em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/04/2024. Documento: 79986327
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0053968-08.2021.8.06.0117 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: MANOEL DE SOUSA ABREU DESPACHO R.

H.

Intime-se a Parte Executada, por carta e no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 3.426,61(art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80).

Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema RENAJUD e para, em 30 dias, a, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito.

Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 05 de abril de 2024 .

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 79986327
05/04/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79986327
05/04/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:27

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
30/01/2023 16:39

Juntada de ordem de bloqueio
30/01/2023 12:29

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:40

Juntada de Petição de ciência
26/01/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 10:28

Conclusos para decisão
05/11/2022 16:27

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/07/2022 11:16

Mov. [21] - Concluso para Despacho
22/07/2022 04:55

Mov. [20] - Certidão emitida
21/07/2022 09:05

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01802094-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/07/2022 08:32
11/07/2022 16:55

Mov. [18] - Certidão emitida
11/07/2022 16:54

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 10:44

Mov. [16] - Decurso de Prazo
29/06/2022 23:06

Mov. [15] - Concluso para Despacho
23/06/2022 11:11

Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro
23/06/2022 11:11

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída
23/06/2022 11:11

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJ-CE.
23/06/2022 08:52

Mov. [11] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
22/06/2022 17:41

Mov. [10] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR056910308BY Situação : Outros Modelo : EF - Carta de Citação Destinatário : Manoel de Sousa Abreu
22/06/2022 09:02

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 09:01

Mov. [8] - Ofício
23/09/2021 10:24

Mov. [7] - Certidão emitida
23/09/2021 09:50

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
14/09/2021 09:21

Mov. [5] - Certidão emitida
09/09/2021 15:54

Mov. [4] - Expedição de Carta
14/07/2021 18:55

Mov. [3] - Mero expediente: Encontrando a inicial instruída na forma da LEF art. 6, recebo a inicial para processar a execução fiscal e determino: 01) Citação, pelas sucessivas modalidades, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; 02) Arbitro honorá
14/07/2021 09:59

Mov. [2] - Conclusão
14/07/2021 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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