TJCE - 3000268-21.2024.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 14:00
Juntada de Certidão
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15/05/2024 14:00
Transitado em Julgado em 08/05/2024
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08/05/2024 00:26
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 07/05/2024 23:59.
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83887808
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12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3000268-21.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Teto Salarial] AUTOR: PEDRO PORFIRIO MUNIZ FARIAS AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA A parte autora requereu a desistência da presente ação em petitório de id. 79941637, a qual homologo neste azo para, com arrimo no art. 485, VIII, CPC, extinguir o feito sem resolução do mérito.
Ausente de custas e condenação em honorários.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83887808
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11/04/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83887808
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08/04/2024 13:49
Extinto o processo por desistência
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05/04/2024 09:43
Conclusos para despacho
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19/02/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78107385
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78107385
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29/01/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78107385
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09/01/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 16:03
Conclusos para despacho
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08/01/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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