TJCE - 0585211-05.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:29
Alterado o assunto processual
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08/08/2025 04:40
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/08/2025 23:59.
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26/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 163719748
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163719748
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0585211-05.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: MARIA EURENIDES FERNANDES DE OLIVEIRA ESTADO DO CEARA 1. À vista da satisfação da obrigação pecuniária (id 138350476), principal e sucumbencial, julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2.
Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
15/07/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 17:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163719748
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06/07/2025 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/04/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
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11/03/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 14:19
Juntada de Ofício
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25/09/2024 09:37
Conclusos para despacho
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24/09/2024 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:30
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:30
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 89933031
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 89933031
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30/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0585211-05.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: Maria Eurenides Fernandes de Oliveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Verifico que resta pendente de análise o pedido de destaque de honorários contratuais formulado em id: 62277656, o qual defiro no percentual de 10% (dez por cento) em prol de Fabiano Aldo Alves Lima, à vista do contrato juntado em id: 62277654, nos termos do art. 17 da Res. n. 14/2023 do OETJCE.
Portanto, à SEJUD para retificar o ofício requisitório de id: 70373421, constando o devido destaque dos honorários contratuais supramencionado do crédito em favor da exequente Maria Eurenides Fernandes de Oliveira.
Após, intimem-se as partes para tomarem ciência do ofício retificado, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a referida Resolução. À SEJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
29/08/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89933031
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29/08/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 11:00
Juntada de Certidão
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25/07/2024 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2024 16:30
Conclusos para despacho
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04/04/2024 17:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83151000
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02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0585211-05.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: Maria Eurenides Fernandes de Oliveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Visto, Intime-se a parte autora para que, dentro do prazo legal, apresente manifestação quanto ao ofício requisitório em ID nº 70373421.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83151000
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01/04/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83151000
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24/03/2024 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 13:05
Conclusos para despacho
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10/10/2023 09:38
Juntada de Certidão
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24/08/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 14:07
Conclusos para despacho
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18/06/2023 15:44
Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/05/2023 04:22
Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/05/2023 21:40
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3069
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04/05/2023 02:08
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 16:17
Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2023 16:17
Mov. [145] - Documento Analisado
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25/04/2023 16:20
Mov. [144] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 15:59
Mov. [143] - Conclusão
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22/03/2023 19:39
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01951672-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2023 19:22
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02/03/2023 17:58
Mov. [141] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/11/2022 13:25
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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27/11/2022 20:41
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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27/11/2022 20:41
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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11/09/2022 04:11
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/09/2022 17:58
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352300-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 17:50
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03/09/2022 14:15
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349348-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/09/2022 14:01
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01/09/2022 20:21
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
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31/08/2022 13:08
Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 11:46
Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 09:27
Mov. [131] - Documento Analisado
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30/08/2022 20:40
Mov. [130] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 13:53
Mov. [129] - Evolução da Classe Processual
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30/08/2022 13:48
Mov. [128] - Conclusão
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23/03/2022 11:04
Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/03/2022 11:03
Mov. [126] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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25/01/2022 09:48
Mov. [125] - Encerrar análise
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20/01/2022 15:59
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 15:41
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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12/01/2022 16:53
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01810895-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2022 16:37
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15/02/2021 10:57
Mov. [121] - Certidão emitida
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15/02/2021 10:56
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2020 15:41
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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10/08/2020 11:32
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01375208-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 11:11
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04/08/2020 09:00
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2020 16:56
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2019 13:36
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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13/11/2018 16:55
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10676530-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2018 16:20
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13/11/2018 14:22
Mov. [113] - Documento
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13/11/2018 10:19
Mov. [112] - Certidão emitida
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13/11/2018 10:19
Mov. [111] - Documento
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06/11/2018 13:28
Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/254595-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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05/11/2018 16:24
Mov. [109] - Certidão emitida
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05/11/2018 15:15
Mov. [108] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação de herdeiros do espólio, às ps. 240/246, de José Nunes Rodrigues, nos termos do art. 690, do CPC/2015. Expeça-se mandado
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05/11/2018 12:01
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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30/11/2016 08:40
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10554465-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2016 18:34
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16/12/2014 15:45
Mov. [105] - Certidão emitida
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16/12/2014 15:44
Mov. [104] - Mandado
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24/11/2014 13:05
Mov. [103] - Expedição de Mandado
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20/11/2014 22:07
Mov. [102] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Cite-se.
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18/11/2014 12:49
Mov. [101] - Conclusão
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06/11/2014 16:31
Mov. [100] - Entranhado: Entranhado o processo 0585211-05.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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06/11/2014 16:31
Mov. [99] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71595876-7 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 06/11/2014 16:02
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06/11/2014 16:30
Mov. [98] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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10/04/2014 12:00
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71343314-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2014 10:02
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09/04/2012 12:00
Mov. [96] - Petição
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09/04/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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09/04/2012 12:00
Mov. [92] - Petição
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09/04/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [87] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [85] - Petição
-
09/04/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [77] - Petição
-
09/04/2012 12:00
Mov. [76] - Petição
-
09/04/2012 12:00
Mov. [75] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [72] - Petição
-
09/04/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [70] - Petição
-
09/04/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [68] - Petição
-
09/04/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [65] - Petição
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09/04/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
09/04/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [61] - Parecer do Ministério Público
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09/04/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [59] - Petição
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09/04/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
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09/04/2012 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
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09/04/2012 12:00
Mov. [34] - Petição
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09/04/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
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09/04/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
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09/04/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
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28/07/2011 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho: D-02
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30/08/2006 14:38
Mov. [26] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2006 13:07
Mov. [25] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Desde 17/08/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2006 12:14
Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2006 14:47
Mov. [23] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2006 12:35
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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02/02/2006 17:10
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2006 15:45
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 019/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2006 14:52
Mov. [19] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2005 19:22
Mov. [18] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2005 15:12
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2005 14:10
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2003 14:54
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2003 17:26
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2003 14:03
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2003 12:25
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 59/03 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2003 16:39
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/2002 17:27
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2002 17:49
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2002 12:58
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2002 18:06
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2002 17:58
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2002 14:21
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. MAND. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2002 13:03
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2002 13:43
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2002 09:32
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2002
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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