TJCE - 3000477-74.2024.8.06.0070

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crateus

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Polo Ativo

Partes

ISMAEL PEDROSA MACHADO

CPF *37.***.*85-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 43.301.009/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 21/05/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85858252

  • 14/05/2024 00:00

    Publicado Sentença em 14/05/2024. Documento: 85858252

  • 14/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85858252

  • 13/05/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 15:44

    Transitado em Julgado em 10/05/2024

  • 13/05/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85858252

  • 13/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85858252

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

        COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual:   https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS      Nº do processo:  3000477-74.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: ISMAEL PEDROSA MACHADO Requerido(a): REU: MR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA   Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.  Trata-se de ação que move ISMAEL PEDROSA MACHADO em face de MR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA As partes acordantes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo qualquer óbice à homologação da autocomposição.

    Dessa forma, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o termo de acordo do ID 85493107, por sentença, para que produza seus efeitos conforme convencionado pelas partes.

    Em consequência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Expedientes de praxe.

    Crateús, CE, data da assinatura digital.     Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito  

  • 10/05/2024 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85858252

  • 10/05/2024 18:30

    Homologada a Transação

  • 09/05/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 09:51

    Juntada de ata da audiência

  • 03/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de procuração

  • 29/04/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 02:40

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 17/04/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 00:45

    Decorrido prazo de ISMAEL PEDROSA MACHADO em 16/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83953516

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83953516

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual:   https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS    Nº do processo:  3000477-74.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] Promovente:  Nome: ISMAEL PEDROSA MACHADOEndereço: Rua Demócrito Rocha, 89, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-450 Promovido(a): Nome: MR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDAEndereço: ALEMANHA, 3647, JARDIM ALTO RIO PRETO, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15020-250    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA(S) PARTES(S) PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO   Ficam intimados os advogados das partes para que tomem conhecimento que foi designada sessão de conciliação para o dia  06/05/2024 09:30  A audiência  será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, considerando a  autorização para a realização de audiências por meio de videoconferência em audiências de conciliação (art. 22, §2º, Lei nº 9.099/95; art. 236, § 3º e art. 334, § 7º, do CPC) e que por ter sido incluído este Juizado Especial no projeto piloto que instituiu o Juízo 100% digital, nos termos da Portaria TJCE 1.128/2022 (diário da justiça de 20/05/2022), todas as audiências  no âmbito do Juízo 100% digital  devem ser realizadas  exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo e todos os atos processuais deverão ser praticados  exclusivamente  por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores,   conforme disposto no art. 5º da Portaria TJCE 1.539/2020 (diário da justiça de 12/11/2020) e art. 1º, § 1º, da Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (com a redação dada pela Resolução CNJ 378/2021 e Resolução CNJ 481/2022), considerando a  autorização para a realização de audiências por meio de videoconferência em audiências de conciliação (art. 22, §2º, Lei nº 9.099/95; art. 236, § 3º e art. 334, § 7º, do CPC) e que por ter sido incluído este Juizado Especial no projeto piloto que instituiu o Juízo 100% digital, nos termos da Portaria TJCE 1.128/2022 (diário da justiça de 20/05/2022), todas as audiências  no âmbito do Juízo 100% digital  devem ser realizadas  exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo e todos os atos processuais deverão ser praticados  exclusivamente  por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores,   conforme disposto no art. 5º da Portaria TJCE 1.539/2020 (diário da justiça de 12/11/2020) e art. 1º, § 1º, da Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (com a redação dada pela Resolução CNJ 378/2021 e Resolução CNJ 481/2022),  O link para participação na audiência por videoconferência na plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/a03002  Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência    e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.  Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020).

    Nas audiências realizadas por videoconferência, as partes e seus advogados serão exclusivamente responsáveis pela qualidade ou disponibilidade técnica da conexão à internet ou dos equipamentos necessários, inclusive do conhecimento necessário para sua utilização, e sendo alegado por qualquer das partes ou dos advogados caso de indisponibilidade  da conexão ou mau funcionamento que os impossibilite de conectar-se ao sistema de videoconferência, deverá ocorrer peticionamento por meio digital nos autos (art. 2º da Resolução do Órgão Especial n. 18/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - diário da justiça de 15/10/2020)  indicando essa ocorrência, com envio dos autos conclusos  para controle judicial.

    A intimação para a audiência será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s), o(s) qual(is) deverá(ão) informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência, com advertência de que  na hipótese de sua ausência injustificada da parte autora à sessão de conciliação o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE e que em caso de ausência injustificada da parte requerida,  presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95) e se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença (art. 23 da Lei 9.099/95).

    Crateús, 9 de abril de 2024 GEORGE HENRIQUE GRAMOZA VILARINHO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial de Crateús  

  • 09/04/2024 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83953516

  • 09/04/2024 11:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2024 11:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/04/2024 00:00

    Publicado Despacho em 09/04/2024. Documento: 83721886

  • 08/04/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

        COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual:   https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS  Nº do processo: 3000477-74.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: Nome: ISMAEL PEDROSA MACHADOEndereço: CORONEL LUCIO, 363, SAO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Requerido(a): Nome: MR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDAEndereço: ALEMANHA, 3647, JARDIM ALTO RIO PRETO, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15020-250   Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada em 04/04/2024 por ISMAEL PEDROSA MACHADO em face de MR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, registrada com n. 3000477-74.2024.8.06.0070.

    Analisando o acervo processual deste Juizado Especial, constatei que tramitou nesta unidade o processo 3000699-76.2023.8.06.0070, tendo a mesma causa de pedir, o mesmo pedido e as mesmas partes deste processo 3000477-74.2024.8.06.0070, tendo sido julgado e 21/02/2024 extinto o processo  3000699-76.2023.8.06.0070, em razão da ausência injustificada do autor à audiência de instrução, com fundamento art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação do autor no pagamento das custas processuais.  A sentença do processo  3000699-76.2023.8.06.0070 transitou em julgado em  08/03/2024.

    O Enunciado Cível n. 25 do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará estabelece que "Extinta a ação pelo não comparecimento do autor, este poderá apresentar novamente a demanda, desde que comprovado o recolhimento das custas a que foi condenado no feito extinto, nos termos do art. 486, §2º do CPC."  Diante do exposto, determino que seja intimado o autor, sob pena de extinção do processo,  para comprovar em 5 (cinco) dias  o recolhimento das custas processuais a que foi condenado no processo 3000699-76.2023.8.06.0070.   Crateús, CE, data da assinatura digital.   Airton Jorge de Sá Filho Juiz  

  • 08/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83721886

  • 05/04/2024 00:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83721886

  • 05/04/2024 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:43

    Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

  • 04/04/2024 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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