TJCE - 0168900-42.2016.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 13:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.
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19/12/2024 20:00
Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 20:00
Decorrido prazo de ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO em 17/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125778772
-
25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125778772
-
23/11/2024 05:04
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125778772
-
22/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/10/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 15:01
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/09/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 01:32
Decorrido prazo de ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:32
Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88454293
-
26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88454293
-
26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0168900-42.2016.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 98.121,52 Processo Dependente: [] DESPACHO Na petição de ID 78194542 a parte exequente informa que foram expedidas ROPV's em vez de precatórios em seu favor.
Pontua, ainda, que não houvera renúncia de valores quanto ao pagamento do crédito executado.
Contudo, ao verificar a minuta de ID 71475056, vejo que foi expedida guia única com os créditos correspondentes ao crédito principal e honorários sucumbenciais, sendo que no "campo beneficiários", no final da guia, consta o saldo atual, pertencente a empresa Nuvex, no valor de R$ 258.388,49 e, a verba sucumbencial, no valor de R$ 25.838,35.
Sendo assim, não existe equívoco no lançamento dos valores incluídos no sistema SAPRE, logo, proceda o gabinete com o envio dos precatórios para a Assessoria de Precatórios do TJCE.
Intimem-se.
Fortaleza 2024-06-21 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
25/06/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88454293
-
25/06/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 18:42
Conclusos para despacho
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11/01/2024 10:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/12/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 01:16
Decorrido prazo de ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:16
Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 71825741
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01/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0168900-42.2016.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 98.121,52 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de ID 71475056.
Inexistindo objeção das partes, retornem os autos para envio da referida documentação para a Assessoria de Precatório.
Fortaleza 2023-11-12 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71825741
-
30/11/2023 10:30
Erro ou recusa na comunicação
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30/11/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71825741
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30/11/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
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01/11/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 20:17
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
14/10/2022 12:39
Mov. [92] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
11/10/2022 21:07
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0600/2022Data da Publicacao: 13/10/2022Numero do Diario: 2946
-
10/10/2022 02:08
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2022 15:38
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/10/2022 15:38
Mov. [88] - Documento Analisado
-
03/10/2022 15:07
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 21:55
Mov. [86] - Conclusão
-
18/10/2021 09:52
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 09:52
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
04/10/2021 13:14
Mov. [83] - Certidão emitida
-
02/09/2021 11:54
Mov. [82] - Certidão emitida
-
30/08/2021 16:00
Mov. [81] - Certidão emitida
-
30/08/2021 15:58
Mov. [80] - Trânsito em julgado
-
24/08/2021 15:54
Mov. [79] - Conclusão
-
05/08/2021 14:23
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02226001-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/08/2021 13:48
-
01/06/2021 09:37
Mov. [77] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
26/05/2021 20:58
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0176/2021Data da Publicacao: 27/05/2021Numero do Diario: 2618
-
25/05/2021 17:59
Mov. [75] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
25/05/2021 11:44
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2021 07:40
Mov. [73] - Certidão emitida
-
25/05/2021 07:40
Mov. [72] - Certidão emitida
-
25/05/2021 07:40
Mov. [71] - Documento Analisado
-
25/05/2021 07:36
Mov. [70] - Informação
-
24/05/2021 16:49
Mov. [69] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2021 20:33
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:33
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
18/11/2020 12:17
Mov. [66] - Conclusão
-
20/09/2020 22:48
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0435/2020Data da Publicacao: 27/08/2020Numero do Diario: 2446
-
09/09/2020 13:22
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01434358-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/09/2020 13:07
-
25/08/2020 13:10
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0435/2020Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, em respeito ao contraditorio, manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 101/104 e documentos as fls.105/109,
-
25/08/2020 09:47
Mov. [62] - Documento Analisado
-
24/08/2020 16:22
Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, em respeito ao contraditorio, manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 101/104 e documentos as fls.105/109, no prazo de 15(quinze) dias.
-
22/07/2020 21:33
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
21/07/2020 18:02
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01342129-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/07/2020 17:55
-
21/07/2020 17:57
Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01342125-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/07/2020 17:54
-
12/06/2020 14:13
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
02/06/2020 18:07
Mov. [56] - Certidão emitida
-
01/06/2020 17:02
Mov. [55] - Mero expediente: Proceda a secretaria com o desarquivamento do presente feito. Ademais, determino a intimacao do MUNICIPIO DE FORTALEZA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de obri
-
01/06/2020 15:38
Mov. [54] - Certidão emitida
-
01/06/2020 15:38
Mov. [53] - Desarquivamento
-
01/06/2020 15:38
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
28/05/2020 10:23
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01237091-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 28/05/2020 10:21
-
27/04/2020 11:55
Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
27/04/2020 11:55
Mov. [49] - Definitivo
-
27/04/2020 11:33
Mov. [48] - Trânsito em julgado
-
22/04/2020 15:20
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
21/02/2020 19:18
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0074/2020Data da Publicacao: 26/02/2020Numero do Diario: 2325
-
20/02/2020 13:09
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2020 08:58
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
10/01/2020 17:13
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
07/01/2020 17:54
Mov. [42] - Certidão emitida
-
07/01/2020 17:54
Mov. [41] - Certidão emitida
-
18/12/2019 19:54
Mov. [40] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2019 08:24
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
31/07/2019 14:34
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
30/07/2019 12:52
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
29/07/2019 17:09
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01437648-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 29/07/2019 14:51
-
24/07/2019 13:59
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2019 09:17
Mov. [34] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
15/07/2019 10:10
Mov. [33] - Certidão emitida
-
15/07/2019 09:29
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza para contrarrazoar os embargos de declaracao de fls.57/63, no prazo legal. Apos, conclusos. Expedientes cabiveis.
-
19/06/2019 13:43
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01353067-2Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 19/06/2019 12:42
-
19/06/2019 13:43
Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0168900-42.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Monitoria - Assunto principal: Especies de Contratos
-
19/06/2019 13:43
Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
14/06/2019 12:55
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
14/06/2019 08:31
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0159/2019Data da Disponibilizacao: 13/06/2019Data da Publicacao: 14/06/2019Numero do Diario: 2160Pagina: 678/680
-
12/06/2019 09:09
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2019 13:47
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
07/06/2019 13:27
Mov. [24] - Certidão emitida
-
07/06/2019 13:27
Mov. [23] - Certidão emitida
-
06/06/2019 16:17
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2019 09:30
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
29/04/2019 09:18
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
17/04/2019 10:00
Mov. [19] - Encerrar análise
-
16/04/2019 09:02
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2019 15:59
Mov. [17] - Concluso para Sentença
-
20/03/2019 11:09
Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00617336-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 20/03/2019 10:35
-
08/03/2019 22:26
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/02/2019 08:16
Mov. [14] - Certidão emitida
-
15/02/2019 09:21
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0044/2019Data da Disponibilizacao: 14/02/2019Data da Publicacao: 15/02/2019Numero do Diario: 2082Pagina: 430/431
-
13/02/2019 10:27
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2019 07:01
Mov. [11] - Certidão emitida
-
12/02/2019 18:13
Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2017 08:12
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
21/03/2017 08:11
Mov. [8] - Certidão emitida
-
21/03/2017 08:10
Mov. [7] - Decurso de Prazo
-
08/10/2016 21:09
Mov. [6] - Documento
-
08/10/2016 21:08
Mov. [5] - Documento
-
22/09/2016 14:01
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/139288-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
20/09/2016 12:40
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2016 13:12
Mov. [2] - Conclusão
-
19/09/2016 13:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2016
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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