05/12/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 11:18

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:18

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 00:57

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71906714
17/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel PROCESSO: 3000000-51.2019.8.06.0062 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A POLO PASSIVO:AGOSTINHO DOMINGOS DA SILVA Vistos etc.

Associação Lagos Country e Resort, ajuizou a presente Ação de Execução em face de Agostinho Domingos da Silva. Às fls. retro o exequente peticionou requerendo a desistência da ação.

Vieram os autos conclusos.

Eis o Relatório.

Decido. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado.

Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

Insta salientar que no presente caso, apesar de citado, a parte executada não chegou impugnar ou embargar a execução, razão pela qual não há falar na aplicação do inciso II do artigo supra.

Em sendo assim, considerando as razões declinadas, HOMOLOGO por Sentença a desistência formulada no presente procedimento, a fim de que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem apreciação de seu mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, ambos do CPC.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas devidas.

Expedientes Necessários.

Cascavel/CE, data da assinatura eletrônica.

Vinicius Rangel Gomes Juiz de Direito
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71906714
16/11/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906714
14/11/2023 16:40

Extinto o processo por desistência
15/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:12

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
22/08/2023 15:14

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:31

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:40

Juntada de Petição de recurso
25/08/2022 11:02

Juntada de Petição de recurso
16/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2022 07:37

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:32

Juntada de documento de comprovação
18/04/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2022 21:42

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 18/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 09:58

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:58

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:50

Juntada de documento de comprovação
27/09/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 21:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/04/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 15:51

Expedição de Citação.
25/11/2020 11:03

Outras Decisões
17/11/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 14:05

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:04

Juntada de documento de comprovação
13/10/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2020 11:36

Expedição de Citação.
19/01/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 15:03

Conclusos para despacho
17/01/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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