08/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 21:09

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 23:18

Deferido em parte o pedido de CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-87 (AUTOR)
11/12/2024 17:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 03:52

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:52

Decorrido prazo de CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105121920
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105121920
23/09/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105121920
20/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88457409
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88457409
08/07/2024 00:00

Intimação

R. h.

Vistos, em inspeção interna.

Considerando a inclusão de restrição de intransferibilidade da parte executada, via sistema RENAJUD; intime-se-lhe, caso tenha advogado habilitado, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze dias), querendo, impugnar a execução, sob pena de conversão em penhora, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC.

Cumpra-se.

Fortaleza,data da assinatura digital.

José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88457409
26/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:57

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 01:52

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:52

Decorrido prazo de LUCAS PINTO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:47

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:47

Decorrido prazo de LUCAS PINTO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83807712
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83807712
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83807712
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83807712
09/04/2024 00:00

Intimação

R. h.

Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente para no prazo de 5 dias indicar bens suscetíveis de penhora pertencentes à parte executada; sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Fortaleza, 05/04/2024.

José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito
08/04/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83807712
08/04/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83807712
06/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:50

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 19:55

Realizado Cálculo de Liquidação
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77338310
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77338310
25/01/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77338310
19/12/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:47

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:46

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:46

Transitado em Julgado em 28/11/2023
13/12/2023 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 03:06

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:33

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:33

Decorrido prazo de SANDRA DE MOURA BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 67468096
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 67468096
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 18ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Av.

K, nº 130 - 1ª etapa - Conjunto Prefeito José Walter - Fone/Faz: (85) 3433-4960 Processo nº 3000922-17.2021.8.06.0011 Promovente: CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR LTDA - EPP Promovido: SANDRA DE MOURA BARBOSA PROJETO DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança de mensalidades escolares, narra a parte autora, em síntese, que a ré é responsável financeira por uma de suas alunas, estando inadimplente das mensalidade de fevereiro a dezembro de 2020, com débito no valor total de R$ 6.808,45 (seis mil, oitocentos e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Alega, ainda, que tentou por diversas vezes negociar o débito, mas sem êxito.

Requer, portanto, o pagamento dos valores em atraso, com os acréscimos legais.

Ocorreu audiência de conciliação, restando frustrada a tentativa da acordo.

Em contestação, argumenta que não houve tentativa de acordo e que os valores cobrados não são claros.

Feito replicado, impugnando a contestação e reforçando os pedidos iniciais.

Em despacho de Id 36491283, foi anunciado o julgamento antecipado da lide, intimando-se as partes que silenciaram, vindo os autos conclusos para julgamento. É a síntese do necessário.

Decido.

Pela análise dos fatos verifica-se incontroversa a dívida referente às mensalidades escolares.

O promovente juntou contrato educacional assinado pela responsável financeira, ora promovida, bem como planilha de débitos.

Já a defesa não apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

O argumento de que os cálculos não são claros não subsistem, pois demonstrados de maneira aritmética e inteligível.

A parte ré também não apresentou cálculos sobre o valor que entende devido, não nega o débito, não junta comprovantes de pagamento.

Portanto, devida a cobrança objeto da demanda das mensalidades de fevereiro a dezembro de 2020.

Do exposto, nos termos dos artigos 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial desta ação para condenar a parte ré a pagar à parte autora: o valor das mensalidades escolares vencidas e não pagas de fevereiro a dezembro de 2020, com a incidência de juros de 1% ao mês, contando-se da data de vencimento de cada parcela e a multa contratual de 2%.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da lei de regência.

Transitada em julgado, arquive-se com a devida baixa processual.

P.

R.

I.

Fortaleza, 25 de agosto de 2023. MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCÂNTARA JUÍZA LEIGA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 67468096
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 67468096
08/11/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67468096
08/11/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67468096
26/08/2023 20:57

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 17:08

Conclusos para julgamento
13/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 17:49

Conclusos para despacho
31/05/2022 03:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 03:07

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 17:12

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 00:04

Decorrido prazo de SANDRA DE MOURA BARBOSA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:03

Decorrido prazo de SANDRA DE MOURA BARBOSA em 12/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 18:46

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:03

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2022 14:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/03/2022 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
17/01/2022 19:43

Juntada de Certidão
16/01/2022 16:58

Juntada de Certidão
16/01/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 21:03

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:52

Expedição de Citação.
08/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:41

Audiência Conciliação designada para 21/03/2022 14:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00