17/11/2023 15:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:27

Decorrido prazo de RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA em 13/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:34

Decorrido prazo de Enel em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL LIMA SAMPAIO em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71175179
26/10/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71175179
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71080067
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71080067
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico - PJe Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3001053-04.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Análise de Crédito, Tutela de Urgência] Polo ativo: Nome: MARIA RAQUEL LIMA SAMPAIOEndereço: fazenda Várzea Grande, Distrito de Ibiapaba, s/n, Zona Rural, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Polo passivo: Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040 INTIMAÇÃO Intimo o(a) advogado(a) da parte do polo ativo ou passivo, beneficiária do levantamento do depósito judicial, que o alvará de levantamento de depósito judicial foi enviado à instituição financeira na qual foi realizado o depósito (Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal), como determina a Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 02 de abril de 2020, em seus arts. 1º e 2º, transcritos a seguir: PORTARIA TJCE 557/2020 Art. 1.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail [email protected], da agência SETOR PÚBLICO CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário. § 2.º Havendo mais de um beneficiário, serão expedidos alvarás individuais.

Art. 2.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail ag4030@ caixa.gov.br, do PA CLÓVIS BEVILÁQUA CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário.

Crateús, 25 de outubro de 2023 DULCINEIA BONFIM MACHADO GOMES Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús
25/10/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71175179
25/10/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 3001053-04.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Análise de Crédito, Tutela de Urgência] Promovente: Nome: MARIA RAQUEL LIMA SAMPAIOEndereço: fazenda Várzea Grande, Distrito de Ibiapaba, s/n, Zona Rural, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido por MARIA RAQUEL LIMA SAMPAIO em face de Enel, no qual a parte exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da parte executada (ID 70939504).

No ID 71002843, a executada promoveu voluntariamente o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) A exequente, em petição de ID 71073980, informou os seus dados bancários para expedição de alvará de levantamento do depósito judicial realizado pela executada.

Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. A satisfação da obrigação de pagar é causa bastante para a extinção desta fase executiva. Logo, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, com a necessária entrega da quantia depositada ao exequente.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento integral da obrigação.

Em razão do pagamento voluntário pela executada, expeça-se desde logo em favor da exequente alvará para levantamento da quantia depositada, observando o disposto nos arts. 1º e 2º da Portaria TJCE nº 557/2020 (diário da justiça do Ceará de 02/04/2020). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71080067
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71080067
25/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 25/10/2023. Documento: 71080067
24/10/2023 19:32

Expedição de Alvará.
24/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71080067
24/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71080067
24/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71080067
23/10/2023 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71080067
23/10/2023 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 15:44

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/10/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 15:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:03

Processo Desarquivado
19/10/2023 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:27

Transitado em Julgado em 19/09/2023
10/10/2023 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:51

Homologada a Transação
18/09/2023 12:59

Conclusos para julgamento
18/09/2023 12:51

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2023 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
16/09/2023 08:25

Juntada de Certidão
14/09/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:26

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:20

Juntada de Certidão
20/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:43

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
18/08/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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