TJCE - 0050855-83.2021.8.06.0040

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare

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Polo Ativo

Partes

JOSE FREITAS PEIXOTO PEREIRA

CPF *06.***.*02-68

Advogados

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

OAB: 30529/CE

CPF *41.***.*50-98

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ: 07.040.108/0001-57

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 22:55

    Expedição de Alvará.

  • 17/11/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:24

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 17/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70204720

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70204720

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

    Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected]    Processo nº: 0050855-83.2021.8.06.0040  Promovente: José Freitas Peixoto Pereira  Promovido: Companhia de Água e esgoto do Ceará - Cagece   SENTENÇA               Vistos em conclusão.             Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 28732882) que a parte devedora depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 69273227), satisfazendo assim a obrigação.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:  (...)  II - a obrigação for satisfeita;             Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Intimem-se as partes.             Expeça-se alvarás judiciais para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.             Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.             Expedientes de praxe.             Assaré/CE, 05 de outubro de 2023.   Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga   Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito  

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70204720

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70204720

  • 24/10/2023 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70204720

  • 24/10/2023 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70204720

  • 15/10/2023 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2023 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 11:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/10/2023 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/08/2023 00:35

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 03:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 24/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/10/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2022 15:32

    Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/01/2022 09:49

    Mov. [35] - Mero expediente: À parte contrária para contrarrazões aos embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, §2º). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à fila de conclusão para sentença.

  • 27/12/2021 18:57

    Mov. [34] - Petição juntada ao processo

  • 23/12/2021 18:56

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00171650-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2021 18:26

  • 30/11/2021 08:10

    Mov. [32] - Conclusão

  • 30/11/2021 08:09

    Mov. [31] - Petição juntada ao processo

  • 29/11/2021 21:16

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00171214-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/11/2021 21:12

  • 29/11/2021 21:16

    Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0050855-83.2021.8.06.0040/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Fornecimento de Água

  • 29/11/2021 21:16

    Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 22/11/2021 21:57

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

  • 19/11/2021 11:39

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2021 09:23

    Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/11/2021 09:12

    Mov. [24] - Concluso para Sentença

  • 02/11/2021 10:38

    Mov. [23] - Petição juntada ao processo

  • 30/10/2021 17:45

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00170535-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2021 17:18

  • 26/10/2021 01:33

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/10/2021 21:18

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717

  • 14/10/2021 11:39

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/10/2021 23:54

    Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2021 09:01

    Mov. [17] - Encerrar análise

  • 03/10/2021 15:36

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 01/10/2021 21:50

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00169877-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/10/2021 21:40

  • 21/09/2021 20:41

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700

  • 20/09/2021 11:39

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0329/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente de praxe. Advogados(s): Francisco Fernandes da Silva

  • 13/09/2021 22:27

    Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente de praxe.

  • 13/09/2021 08:15

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 13/09/2021 08:14

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 10/09/2021 09:34

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00169378-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/09/2021 09:22

  • 27/08/2021 08:18

    Mov. [8] - Petição juntada ao processo

  • 26/08/2021 19:30

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00169066-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2021 19:16

  • 19/08/2021 07:26

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 06/08/2021 14:46

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 06/08/2021 12:31

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 06/08/2021 10:30

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/07/2021 18:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 23/07/2021 18:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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