TJCE - 3001645-34.2023.8.06.0010
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 09:11
Arquivado Definitivamente
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27/12/2023 10:47
Juntada de Certidão
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27/12/2023 10:47
Transitado em Julgado em 19/12/2023
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20/12/2023 05:03
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 17:19
Audiência Conciliação cancelada para 22/02/2024 10:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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01/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72848548
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30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72848548
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30/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001645-34.2023.8.06.0010 AUTOR: ELETROPARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA REU: FRANCISCO GILBERTO PEREIRA MACEDO Prezado(a) Advogado(a) EDUARDO SILVA DE SOUSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71824983.
TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Expedientes necessários. -
29/11/2023 23:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72848548
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13/11/2023 07:55
Indeferida a petição inicial
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11/11/2023 13:17
Conclusos para julgamento
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11/11/2023 13:17
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2023 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70485685
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12/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001645-34.2023.8.06.0010 AUTOR: ELETROPARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA REU: FRANCISCO GILBERTO PEREIRA MACEDO Prezado(a) Advogado(a) EDUARDO SILVA DE SOUSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 70477021, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para movimentação.
TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Transferência de Veículo (Moto) c/c Tutela de Urgência proposta por ELETROPARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, pessoa jurídica, em face de FRANCISCO GILBERTO PEREIRA MACEDO. Em atendimento às disposições do art. 8, inc.
II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar aos autos documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada, imposto de renda e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, assim como a consulta do simples nacional. Após o cumprimento da emenda a inicial no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de tutela. -
12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70485685
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11/10/2023 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70485685
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10/10/2023 19:09
Determinada a emenda à inicial
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10/10/2023 17:26
Conclusos para decisão
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10/10/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 17:26
Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 10:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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10/10/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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