TJCE - 0256908-19.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 16:35
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 16:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/05/2024 23:59.
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27/04/2024 01:07
Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 01:07
Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 26/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 80723200
-
04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80723200
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04/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0256908-19.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ordem Urbanística] POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: REU: MARQUES ENGENHARIA EIRELI R. h. Anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inc.
I, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública -
03/04/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80723200
-
03/04/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 00:19
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65804656
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0256908-19.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ordem Urbanística] POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: REU: MARQUES ENGENHARIA EIRELI Ciente do parecer ministerial de id. 65199582. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada aos autos. Exp. nec. Fortaleza, data da assinatura digital Demétrio Saker Neto JUIZ DE DIREITO -
18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65804656
-
18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65804656
-
15/09/2023 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65804656
-
15/09/2023 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65804656
-
15/09/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2023 23:59.
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01/02/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 01:00
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/10/2022 09:26
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2022 13:26
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
30/09/2022 17:39
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02413716-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 17:20
-
27/09/2022 15:23
Mov. [76] - Encerrar análise
-
26/09/2022 12:22
Mov. [75] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 394.
-
22/09/2022 16:26
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:08
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2022 11:46
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
28/07/2022 04:47
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
27/07/2022 17:46
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256601-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 17:35
-
19/07/2022 18:51
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
-
18/07/2022 01:36
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 15:55
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/07/2022 14:25
Mov. [66] - Documento Analisado
-
15/07/2022 11:44
Mov. [65] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada aos autos. Exp. nec.
-
11/07/2022 14:32
Mov. [64] - Conclusão
-
14/06/2022 11:06
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
10/06/2022 11:18
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02154994-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/06/2022 11:00
-
02/06/2022 08:04
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
20/05/2022 07:55
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2022 07:55
Mov. [59] - Documento Analisado
-
19/05/2022 18:32
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da petição de página 349/353.
-
17/05/2022 13:35
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
16/05/2022 10:16
Mov. [56] - Encerrar análise
-
12/05/2022 14:47
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083325-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 14:43
-
10/05/2022 13:14
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01355567-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 12:55
-
06/05/2022 09:34
Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
06/05/2022 09:34
Mov. [52] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
05/05/2022 14:57
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/090025-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
05/05/2022 14:32
Mov. [50] - Documento Analisado
-
03/05/2022 16:35
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059393-9 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 03/05/2022 16:13
-
03/05/2022 13:12
Mov. [48] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Renove-se o expediente de fl. 332, através de mandado. Exp. Nec.
-
19/04/2022 14:34
Mov. [47] - Conclusão
-
01/04/2022 15:09
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/04/2022 14:12
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/04/2022 14:11
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
01/04/2022 14:10
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
31/03/2022 11:22
Mov. [42] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
21/03/2022 03:39
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/03/2022 23:44
Mov. [40] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
09/03/2022 14:43
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/03/2022 14:42
Mov. [38] - Documento Analisado
-
08/03/2022 14:27
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 14:22
Mov. [36] - Conclusão
-
08/03/2022 14:21
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
07/03/2022 16:06
Mov. [34] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 329.
-
07/03/2022 13:38
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
17/02/2022 02:38
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
04/02/2022 14:39
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01312506-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 14:14
-
04/02/2022 08:40
Mov. [30] - Certidão emitida
-
04/02/2022 08:40
Mov. [29] - Documento Analisado
-
02/02/2022 14:55
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01852083-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/02/2022 14:48
-
01/02/2022 11:59
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se o requerente, para se manifestar acerca da certidão em pagina 117.
-
31/01/2022 22:06
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 31/01/2022 através da guia nº 001.1313364-01 no valor de 8.345,35
-
26/01/2022 14:06
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1313364-01 - Custas Iniciais
-
26/01/2022 06:36
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01833624-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2022 19:09
-
13/01/2022 19:34
Mov. [23] - Encerrar análise
-
13/12/2021 09:14
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
11/12/2021 11:02
Mov. [21] - Certidão emitida
-
10/12/2021 18:02
Mov. [20] - Certidão emitida
-
09/12/2021 14:50
Mov. [19] - Mero expediente: Determino que a SEJUD proceda a retificação do processo no sistema SAJ, no sentido de deixar no cadastro apenas o nome dos advogados constituídos no substabelecimento de páginas 123/124.
-
03/12/2021 10:14
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
02/12/2021 16:15
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02473652-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/12/2021 15:34
-
18/11/2021 07:36
Mov. [16] - Ofício
-
15/11/2021 15:30
Mov. [15] - Certidão emitida
-
15/11/2021 15:30
Mov. [14] - Documento
-
11/11/2021 03:36
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
05/11/2021 12:46
Mov. [12] - Documento
-
05/11/2021 11:10
Mov. [11] - Expedição de Ofício
-
05/11/2021 09:16
Mov. [10] - Certidão emitida
-
05/11/2021 09:05
Mov. [9] - Documento Analisado
-
03/11/2021 09:11
Mov. [8] - Mero expediente: Oficie-se a COMAN para que informe o cumprimento do mandado de fl 112.
-
29/10/2021 15:50
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 09:24
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/146792-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/11/2021 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira
-
24/08/2021 09:23
Mov. [5] - Documento Analisado
-
24/08/2021 09:20
Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0184634-62.2018.8.06.0001 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Segurança em Edificações
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19/08/2021 11:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 12:38
Mov. [2] - Conclusão
-
18/08/2021 12:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Mesmo imóvel objeto de ambas ações. Imóvel situado na Rua Pereira Valente, 591, Meireles.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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