26/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 04:42

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:28

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158264589
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158264589
05/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158264589
05/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:29

Juntada de ordem de bloqueio
14/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2025 17:35

Processo Reativado
08/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 18:46

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA TOME REBOUCAS em 16/02/2024 23:59.
22/11/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:13

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 01:12

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 70525982
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70525982
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003285-07.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTORINI EXECUTADO: ALESSANDRA TOME REBOUCAS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 70459922. Para tanto aduziu que: "RESIDENCIAL SANTORINI, já devidamente qualificado nos autos digitais do processo em epígrafe, vem, por intermédio dos seus advogados, manifestar-se nos autos pelos motivos fáticos e jurídicos que ora passa a expor.

Verifica-se que, na conformidade do Termo de Acordo Extrajudicial em anexo, as partes vieram a transigir acerca do débito objeto da presente demanda tornando-se necessária sua homologação para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Em razão da transação supramencionada, faz-se necessário o desbloqueio e/ou cancelamento de quaisquer restrições realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Por fim, como forma de evitar qualquer prejuízo ou constrangimento para a parte demandada, faz-se necessário a expedição de ofício ao órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA para exclusão de qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em seu nome.

Isto posto, requer-se à Vossa Excelência que se digne a: a) Receber e homologar o Termo de Acordo Extrajudicial devidamente firmado entre os litigantes; b) Determinar o cancelamento da audiência de conciliação designada para 09 de novembro de 2023, às 09:40h; c) Desbloquear quaisquer valores constritos através do sistema SISBAJUD, bem como cancelar qualquer restrição realizada através do sistema RENAJUD; d) Determinar a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome da parte promovida.

Termos em que Pede deferimento." Decido.

Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 70459922, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s.

Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
25/10/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70525982
25/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/10/2023 08:13

Conclusos para julgamento
10/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:58

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 06/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 14:09

Expedição de Mandado.
27/09/2023 23:25

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69312020
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3003285-07.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar os seguintes documentos: a) CNPJ do condomínio atualizado; b) Ata de Assembleia em que foram aprovadas a taxa "Diligências referente a solicitação de matrícula" (28/04/2023), no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e "Solicitação de matrícula atualizada" (28/04/2023), no valor de R$ 49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos", conforme a planilha de ID - 68844351.

Caso não exista, deve a mesma retirar da planilha e retificar o valor da causa"; c) Ata de Assembleia em que foram aprovadas a taxa "Diligências" (24/08/2023), no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e "Custas cartorárias" (24/08/2023), no valor de R$ 49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos", conforme a planilha de ID - 68844351.

Caso não exista, deve a mesma retirar da planilha e retificar o valor da causa".
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69312020
20/09/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 10:14

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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