21/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164688886
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000279-21.2023.8.06.0119 AUTOR: F.

V.

C.

MACIEL - ME REU: VIVIANE DOS SANTOS FRANCO CARNEIRO e outros Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE - 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o teor da diligência de ID 162470492, no prazo de 5 (cinco) dias.

Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema. ALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGO Diretor de Secretaria
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164688886
10/07/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164688886
10/07/2025 17:07

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 21:25

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:39

Determinada a redistribuição dos autos
08/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:24

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:45

Transitado em Julgado em 16/10/2023
02/07/2024 01:46

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS FRANCO CARNEIRO em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo de MURILO FRANCO CARNEIRO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2024 06:15

Juntada de entregue (ecarta)
15/06/2024 06:00

Juntada de entregue (ecarta)
17/05/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 04:54

Decorrido prazo de MAGNO SOARES ANDRADE em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 64854778
20/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr.

Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Processo: 3000279-21.2023.8.06.0119 Promovente: F.

V.

C.

MACIEL - ME Promovido: VIVIANE DOS SANTOS FRANCO CARNEIRO e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança no Juizado Especial Cível ajuizada por F.V.C.

MACIEL - ME em face de VIVIANE DOS SANTOS FRANCO CARNEIRO e MURILO FRANCO CARNEIRO, qualificados nos autos. Aduz a parte requerente que a promovida lhe deve R$ 2.815,83 referente à contrato de prestação de serviços educacionais, tendo por aluno filho da ré.

Documentos no ID 58464514 e seguintes.

Partes requeridas citadas nos IDs 59367206 e 59367221.

Em audiência de conciliação realizada (ID 59935771), constatou-se a ausência das demandadas. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Prevê o art. 20 da Lei 9.099/95 que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Sendo assim, concluo que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355 do CPC, que assim estabelece: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Com efeito, conforme ID 59935771, consta Termo de Audiência em que se atesta o não comparecimento da parte ré ao ato processual, apesar de devidamente citadas (IDs 59367206 e 59367221).

Portanto, deve ser reconhecida a revelia da parte promovida, bem como deve ser aplicado seu efeito material.

Não há, nos autos, discussão entre as partes quanto à dívida ora cobrada.

Desse modo, por tudo que consta nos autos, principalmente os documentos de ID 58464514 e seguintes, bem como ante a revelia da parte promovida, entendo que a cobrança efetuada pelo reclamante é devida.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para CONDENAR as partes promovidas, solidariamente, na obrigação de pagar o valor de R$ 2.815,83 à promovente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária (INPC) a partir do evento danoso.

Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Maranguape/CE, 26 de julho de 2023.

Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se. Maranguape/CE, 26 de julho de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 64854778
19/09/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64854778
27/07/2023 10:43

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 01:33

Decorrido prazo de MAGNO SOARES ANDRADE em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:24

Decorrido prazo de MURILO FRANCO CARNEIRO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:23

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS FRANCO CARNEIRO em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:26

Conclusos para julgamento
29/05/2023 12:05

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
19/05/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:01

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 14:01

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:01

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:06

Juntada de Certidão
29/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 14:23

Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
29/04/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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