TJCE - 0608319-63.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 14:05
Arquivado Provisoramente
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19/05/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:02
Conclusos para despacho
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19/02/2025 14:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2025 14:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/08/2024 17:29
Juntada de Ofício
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20/06/2024 11:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/01/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2024 23:59.
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16/12/2023 00:39
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 14/12/2023 23:59.
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16/12/2023 00:39
Decorrido prazo de ANA VALESKA DE FIGUEIREDO MALHEIRO em 14/12/2023 23:59.
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07/12/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72794892
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72794892
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72794892
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72794892
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72794892
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72794892
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04/12/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794892
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04/12/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794892
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04/12/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794892
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04/12/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 17:44
Conclusos para despacho
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16/10/2023 11:57
Juntada de Certidão
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06/10/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 02:04
Decorrido prazo de ANA VALESKA DE FIGUEIREDO MALHEIRO em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 12:11
Conclusos para despacho
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18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68941401
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15/09/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DO DESPACHO ID 67057413, trecho:...
Em conformidade com o disposto no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como em face da orientação veiculada na Decisão/Ofício Circular n.º 266/2021/CGJ, intime-se a causídica Ana Valeska de Figueiredo Malheiro (OAB/PB 25.051), subscritora da petição de fls. 295/296, para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar se possui menos de 5 (cinco) processos ao ano no âmbito do Estado do Ceará ou apresentar a respectiva inscrição suplementar. ... -
15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68941401
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14/09/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2023 10:19
Mov. [279] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/05/2023 21:39
Mov. [278] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0087/2023Data da Publicacao: 08/05/2023Numero do Diario: 3069
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04/05/2023 02:07
Mov. [277] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 17:06
Mov. [276] - Documento Analisado
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27/04/2023 11:58
Mov. [275] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 17:36
Mov. [274] - Conclusão
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28/11/2022 17:36
Mov. [273] - Encerrar documento - restrição
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09/11/2022 16:19
Mov. [272] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/11/2022 16:17
Mov. [271] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/09/2022 03:39
Mov. [270] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/09/2022 22:11
Mov. [269] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/09/2022 22:11
Mov. [268] - Documento Analisado
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16/09/2022 15:58
Mov. [267] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifica-se que o executado nao foi intimado da decisao de fls. 253/257, motivo pelo qual chamo o feito a ordem, determinando a sua intimacao. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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16/09/2022 13:16
Mov. [266] - Conclusão
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16/09/2022 11:22
Mov. [265] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02377934-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/09/2022 10:50
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15/07/2022 11:57
Mov. [264] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 11:51
Mov. [263] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2022 03:37
Mov. [262] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/06/2022 13:17
Mov. [261] - Petição juntada ao processo
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09/06/2022 14:54
Mov. [260] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01369274-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/06/2022 14:40
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09/06/2022 13:52
Mov. [259] - Petição juntada ao processo
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08/06/2022 16:50
Mov. [258] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02150151-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 08/06/2022 16:26
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02/06/2022 21:34
Mov. [257] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0440/2022Data da Publicacao: 03/06/2022Numero do Diario: 2857
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01/06/2022 14:25
Mov. [256] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2022 13:40
Mov. [255] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 12:48
Mov. [254] - Documento Analisado
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31/05/2022 21:21
Mov. [253] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 14:11
Mov. [252] - Encerrar análise
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28/04/2022 12:28
Mov. [251] - Conclusão
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28/04/2022 10:37
Mov. [250] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/04/2022 10:25
Mov. [249] - Documento
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28/04/2022 10:24
Mov. [248] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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19/04/2022 14:15
Mov. [247] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 09:51
Mov. [246] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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13/04/2022 18:27
Mov. [245] - Mero expediente: Determino a secretaria que expeca-se a RPV em favor da autora, conforme ja determinado a fl. 304, observando a retencao de honorarios contratuais de fl.292. Cumpra-se.
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28/03/2022 11:43
Mov. [244] - Encerrar análise
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28/03/2022 11:42
Mov. [243] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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10/03/2022 14:22
Mov. [242] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 14:22
Mov. [241] - Encerrar documento - restrição
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01/02/2022 09:23
Mov. [240] - Concluso para Despacho
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02/12/2021 14:01
Mov. [239] - Certidão emitida
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23/11/2021 06:53
Mov. [238] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02450583-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/11/2021 06:51
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22/11/2021 21:08
Mov. [237] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0532/2021Data da Publicacao: 23/11/2021Numero do Diario: 2739
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19/11/2021 09:33
Mov. [236] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 08:03
Mov. [235] - Certidão emitida
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19/11/2021 08:02
Mov. [234] - Documento Analisado
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18/11/2021 08:01
Mov. [233] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 11:11
Mov. [232] - Encerrar análise
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29/06/2021 11:13
Mov. [231] - Concluso para Despacho
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16/06/2021 11:33
Mov. [230] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02120379-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/06/2021 11:18
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27/02/2021 08:48
Mov. [229] - Certidão emitida
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26/02/2021 12:10
Mov. [228] - Petição juntada ao processo
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25/02/2021 21:19
Mov. [227] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01900415-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 25/02/2021 21:08
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24/02/2021 19:15
Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2021 19:15
Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 19:15
Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2021 19:15
Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2021 13:05
Mov. [222] - Petição juntada ao processo
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24/02/2021 12:14
Mov. [221] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01895656-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/02/2021 12:00
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17/02/2021 21:19
Mov. [220] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0057/2021Data da Publicacao: 18/02/2021Numero do Diario: 2553
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17/02/2021 21:19
Mov. [219] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0057/2021Data da Publicacao: 18/02/2021Numero do Diario: 2553
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16/02/2021 12:22
Mov. [218] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 09:36
Mov. [217] - Certidão emitida
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16/02/2021 08:00
Mov. [216] - Expedição de Carta
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16/02/2021 07:58
Mov. [215] - Documento Analisado
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15/02/2021 19:36
Mov. [214] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2021 04:55
Mov. [213] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2021 17:39
Mov. [212] - Conclusão
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10/02/2021 09:55
Mov. [211] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01864736-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2021 09:39
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08/02/2021 18:17
Mov. [210] - Mero expediente: Compulsando os autos verifiquei que a documentacao de fls. 261/269 veio desacompanhada de peticao, motivo pelo qual determino a intimacao do peticionante para que formalize nos presentes autos o seu pedido, em ate 05 (cinco)
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08/02/2021 14:30
Mov. [209] - Concluso para Despacho
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08/02/2021 10:56
Mov. [208] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01858387-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2021 10:24
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06/02/2021 02:20
Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0040/2021Data da Publicacao: 08/02/2021Numero do Diario: 2545
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06/02/2021 02:20
Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0040/2021Data da Publicacao: 08/02/2021Numero do Diario: 2545
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04/02/2021 12:30
Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 06:57
Mov. [204] - Documento Analisado
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03/02/2021 16:44
Mov. [203] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 21:57
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
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25/11/2020 09:21
Mov. [201] - Conclusão
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25/11/2020 09:12
Mov. [200] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01578796-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2020 08:55
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22/11/2020 10:23
Mov. [199] - Certidão emitida
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17/11/2020 15:52
Mov. [198] - Petição juntada ao processo
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17/11/2020 15:46
Mov. [197] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00986154-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/11/2020 15:19
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13/11/2020 21:11
Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0604/2020Data da Publicacao: 16/11/2020Numero do Diario: 2499
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12/11/2020 02:49
Mov. [195] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0604/2020Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculo de fls. 239/245. Exp. Nec.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves
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11/11/2020 15:23
Mov. [194] - Certidão emitida
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11/11/2020 15:23
Mov. [193] - Documento Analisado
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10/11/2020 17:31
Mov. [192] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculo de fls. 239/245. Exp. Nec.
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10/11/2020 15:58
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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24/08/2020 23:41
Mov. [190] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
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24/08/2020 23:40
Mov. [189] - Documento
-
24/08/2020 23:40
Mov. [188] - Documento
-
10/03/2020 16:40
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2019 10:10
Mov. [186] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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10/07/2019 10:03
Mov. [185] - Mero expediente: Vistos em inspecao. (Portaria 01/2019, conforme Provimento 17/2018 da CGJ/CE) Diante da divergencia dos valores apresentados pelas partes impugnante e impugnada, determino a remessa ao Setor de Contadoria deste Forum, a fim d
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10/07/2019 08:30
Mov. [184] - Concluso para Despacho
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10/07/2019 08:30
Mov. [183] - Trânsito em julgado
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09/07/2019 19:44
Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01394961-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/07/2019 17:07
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05/07/2019 10:01
Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0181/2019Data da Disponibilizacao: 04/07/2019Data da Publicacao: 05/07/2019Numero do Diario: 2174Pagina: 545/546
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03/07/2019 11:13
Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0181/2019Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 225/226. Empos, venham
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27/06/2019 15:55
Mov. [179] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 225/226. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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26/06/2019 15:11
Mov. [178] - Conclusão
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24/06/2019 21:08
Mov. [177] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00661825-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/06/2019 17:36
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20/06/2019 09:16
Mov. [176] - Certidão emitida
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07/06/2019 16:45
Mov. [175] - Certidão emitida
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04/06/2019 14:12
Mov. [174] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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04/06/2019 13:45
Mov. [173] - Conclusão
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03/06/2019 16:57
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01310498-3Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 31/05/2019 09:33
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03/06/2019 16:57
Mov. [171] - Entranhado: Entranhado o processo 0608319-63.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Contribuicoes Previdenciarias
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03/06/2019 16:57
Mov. [170] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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11/04/2019 13:19
Mov. [169] - Definitivo
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11/04/2019 13:18
Mov. [168] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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11/04/2019 13:17
Mov. [167] - Encerrar análise
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10/04/2019 11:32
Mov. [166] - Decurso de Prazo
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22/03/2019 08:33
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0101/2019Data da Disponibilizacao: 21/03/2019Data da Publicacao: 22/03/2019Numero do Diario: 2104Pagina: 680/681
-
20/03/2019 09:04
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2019 15:21
Mov. [163] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentenca de fls.182/188. Decorrido o prazo sem manifestacao da parte interessada, determino o imediato arquivamento do feito,
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15/03/2019 14:02
Mov. [162] - Concluso para Despacho
-
15/03/2019 14:01
Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2019 14:01
Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2019 14:01
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2019 14:00
Mov. [158] - Trânsito em julgado
-
15/03/2019 13:59
Mov. [157] - Decurso de Prazo
-
21/12/2018 07:43
Mov. [156] - Certidão emitida
-
12/12/2018 08:40
Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0366/2018Data da Disponibilizacao: 11/12/2018Data da Publicacao: 12/12/2018Numero do Diario: 2047Pagina: 948/951
-
11/12/2018 09:28
Mov. [154] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/12/2018 08:49
Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2018 08:01
Mov. [152] - Certidão emitida
-
10/12/2018 08:01
Mov. [151] - Certidão emitida
-
04/12/2018 10:58
Mov. [150] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2018 22:17
Mov. [149] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/06/2018 09:59
Mov. [148] - Concluso para Sentença
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12/06/2018 17:02
Mov. [147] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10320180-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/06/2018 12:26
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12/06/2018 17:02
Mov. [146] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10320180-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/06/2018 12:26
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04/06/2018 09:12
Mov. [145] - Certidão emitida
-
30/05/2018 12:41
Mov. [144] - Decurso de Prazo
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26/02/2018 08:52
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0058/2018Data da Disponibilizacao: 23/02/2018Data da Publicacao: 26/02/2018Numero do Diario: 1851Pagina: 444
-
22/02/2018 13:09
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2018 16:09
Mov. [141] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2018 09:09
Mov. [140] - Concluso para Despacho
-
17/01/2018 09:09
Mov. [139] - Certidão emitida
-
09/01/2018 14:55
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
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15/12/2017 17:44
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10653139-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/12/2017 15:57
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13/12/2017 14:58
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0408/2017Data da Disponibilizacao: 12/12/2017Data da Publicacao: 13/12/2017Numero do Diario: 1813Pagina: 469/472
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11/12/2017 07:08
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0408/2017Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao de fls. 150/157, na conformidade do art. 351 do CPC/2015.Exp. Nec.Advogados(s): Fab
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06/11/2017 16:02
Mov. [134] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao de fls. 150/157, na conformidade do art. 351 do CPC/2015.Exp. Nec.
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06/11/2017 11:08
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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25/10/2017 22:04
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.00615024-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/10/2017 18:08
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16/10/2017 16:42
Mov. [131] - Documento
-
16/10/2017 11:45
Mov. [130] - Certidão emitida
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16/10/2017 11:44
Mov. [129] - Documento
-
04/10/2017 09:19
Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/200977-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2017 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
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02/10/2017 16:00
Mov. [127] - Certidão emitida
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02/10/2017 15:57
Mov. [126] - Certidão emitida
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18/08/2017 09:49
Mov. [125] - Mero expediente: Em vista da informacao prestada as fls. 138, solicitando o envio do numero da etiqueta e/ou numero do selo do referido mandado, determino a secretaria que preste as devidas informacoes.Apos, voltem-me conclusos.Exp. Necessari
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10/08/2017 14:33
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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10/08/2017 08:57
Mov. [123] - Mero expediente: Visto em inspecao.A Juiza da Vara para impulso oficial.Fortaleza, 08 de agosto de 2017.Henrique Lacerda de VasconcelosJuiz Corregedor Auxiliar
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10/03/2017 12:52
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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10/03/2017 12:49
Mov. [121] - Ofício
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09/03/2017 14:15
Mov. [120] - Ofício
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08/03/2017 16:19
Mov. [119] - Expedição de Ofício
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24/02/2017 11:19
Mov. [118] - Mero expediente: Considerando as certidao de fls.134, oficie-se a Coordenadoria de Mandatos para que devolva o mandato de fls. 133, devidamente cumprido, com urgencia.Exp. Nec.
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03/02/2017 09:43
Mov. [117] - Conclusão
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03/02/2017 09:43
Mov. [116] - Certidão emitida
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10/06/2016 14:00
Mov. [115] - Expedição de Mandado
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06/05/2016 16:34
Mov. [114] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2015 15:36
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2015 15:26
Mov. [112] - Certidão emitida
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24/06/2015 15:24
Mov. [111] - Mandado
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24/06/2015 07:58
Mov. [110] - Entranhado: Entranhado o processo 0608319-63.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Contribuicoes Previdenciarias
-
24/06/2015 07:58
Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10238364-7Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 23/06/2015 18:05
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24/06/2015 07:58
Mov. [108] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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05/06/2015 16:26
Mov. [107] - Expedição de Mandado
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29/05/2015 16:54
Mov. [106] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal e defiro a gratuidade judicial. Cite-se o Promovido para os devidos fins.
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27/05/2015 16:59
Mov. [105] - Conclusão
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29/09/2014 11:13
Mov. [104] - Reativação
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23/06/2014 10:47
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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06/06/2014 10:03
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71405522-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2014 09:53
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11/04/2014 12:00
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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11/04/2014 12:00
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/02/2014 12:00
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0096/2014Data da Disponibilizacao: 21/02/2014Data da Publicacao: 24/02/2014Numero do Diario: 912Pagina: 303
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20/02/2014 12:00
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2014 12:00
Mov. [97] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [96] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [95] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [94] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [93] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [92] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [91] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [90] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [89] - Parecer do Ministério Público
-
18/02/2014 12:00
Mov. [88] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [87] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [86] - Parecer do Ministério Público
-
18/02/2014 12:00
Mov. [85] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [84] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [83] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [82] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [81] - Parecer do Ministério Público
-
18/02/2014 12:00
Mov. [80] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [79] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [78] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [77] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [76] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [75] - Parecer do Ministério Público
-
18/02/2014 12:00
Mov. [74] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [73] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [72] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [71] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [70] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [69] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [68] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [66] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [65] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [64] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [63] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
18/02/2014 12:00
Mov. [61] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [60] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [59] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [58] - Mero expediente: Publique-se o despacho de fls. 111. " Diante disso ,determino seja intimada a autora, atraves de seu advogado ,para, no prazo de 10(dez) dias, sanar as divergencias sob pena de indeferimento da inicial. Fortaleza, 23 setembro
-
18/02/2014 12:00
Mov. [57] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [56] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [55] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [54] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [53] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [52] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [51] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [50] - Parecer do Ministério Público
-
18/02/2014 12:00
Mov. [49] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [48] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [47] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [46] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [45] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [44] - Petição
-
18/02/2014 12:00
Mov. [43] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [42] - Documento
-
18/02/2014 12:00
Mov. [41] - Documento
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18/02/2014 12:00
Mov. [40] - Parecer do Ministério Público
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30/09/2013 12:00
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2013 12:00
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado
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13/06/2012 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
13/06/2012 12:00
Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
-
13/06/2012 12:00
Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
19/09/2011 12:00
Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
25/01/2008 13:19
Mov. [33] - Remessa: REMESSA PARA PLANILHAR - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL
-
23/01/2008 15:59
Mov. [32] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2008 15:09
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE P/REMETER AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2007 12:57
Mov. [30] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE DA REMESSA T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2007 16:08
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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06/06/2007 15:30
Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2007 10:51
Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 101 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2005 15:28
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - APRESENTAR CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2005 12:41
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2004 17:55
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA A PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2004 16:59
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2004 13:03
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 196/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2004 14:42
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2004 17:23
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2003 12:13
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DE SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2003 12:02
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2003 13:42
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2003 12:40
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2003 17:28
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 39/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2003 15:52
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2003 16:44
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2002 15:55
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO BOL 209 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2002 12:33
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2002 15:44
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2002 14:21
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2002 13:35
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2002 15:13
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2002 14:59
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS. MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2002 14:48
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS. DESPACHO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2002 15:45
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2002 10:26
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2002 10:53
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2002
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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