TJCE - 0219240-14.2021.8.06.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
30/05/2025 15:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2025 23:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
14/04/2025 18:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
11/04/2025 01:35
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
10/04/2025 13:07
Documento Analisado
 - 
                                            
09/04/2025 17:48
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
26/01/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/12/2023 15:53
Juntada de Petição
 - 
                                            
13/11/2023 10:11
Conclusos
 - 
                                            
01/11/2023 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
01/11/2023 08:13
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
31/10/2023 11:55
Processo Encaminhado a
 - 
                                            
31/10/2023 11:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/10/2023 09:29
Declarada incompetência
 - 
                                            
31/10/2023 09:16
Conclusos
 - 
                                            
30/10/2023 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
30/10/2023 16:50
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
30/10/2023 16:48
Processo Encaminhado a
 - 
                                            
30/10/2023 16:26
Processo Encaminhado a
 - 
                                            
30/10/2023 16:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/10/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/10/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/10/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/10/2023 15:33
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/10/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/10/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/10/2023 15:13
Cancelamento da Remessa a outro Foro
 - 
                                            
07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0219240-14.2021.8.06.0001 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
REU: NORMA FONTES VALE e outros (2) Trata-se de ação monitória proposta por Banco do Brasil S/A em face de DLP Industria e Comercio do Vestuario L.T.D.A Epp, Alex Sandro de Menezes Vale e Norma Fontes Vale.
Desta forma, percebe-se que a matéria e as partes que constituem a lide não atraem a competência deste Juízo fazendário, conforme disposto no art. 56 da Lei nº 16.397/2017.
Ante o exposto, declino da competência em prol de uma das varas cíveis com competência residual.
Ademais, faz-se necessário observar a Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE, que disciplina os critérios de cancelamento da distribuição de feitos ajuizados em sistemas diversos destinados a competências que possuem seu trâmite no sistema SAJ-PG.
Desta forma, determino:(1) Remetam-se os autos à distribuição.(2) Concluída a remessa determinada no item anterior (1), com a devida comprovação nos presentes autos, proceda-se o cancelamento da distribuição.
Adotem-se, no mais, as demais providências constantes da referida Portaria, com baixa, anotações de estilo e final arquivamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito - 
                                            
23/10/2022 16:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
 - 
                                            
30/09/2022 14:42
Juntada de Petição
 - 
                                            
16/09/2022 21:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
16/09/2022 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
16/09/2022 09:56
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
15/09/2022 12:37
Processo Encaminhado a
 - 
                                            
15/09/2022 12:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/09/2022 02:14
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
14/09/2022 21:28
Documento Analisado
 - 
                                            
12/09/2022 12:04
Declarada incompetência
 - 
                                            
18/07/2022 20:00
Conclusos
 - 
                                            
07/06/2022 10:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2022 21:19
Juntada de Petição
 - 
                                            
04/05/2022 21:57
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
03/05/2022 02:02
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
02/05/2022 16:42
Documento Analisado
 - 
                                            
30/04/2022 22:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/04/2022 14:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/04/2022 11:20
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
13/04/2022 11:20
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
12/04/2022 15:59
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
06/04/2022 14:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/04/2022 12:11
Juntada de Petição
 - 
                                            
23/03/2022 15:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/03/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/03/2022 15:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/03/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/03/2022 20:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/03/2022 20:41
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/03/2022 20:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/03/2022 13:50
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
09/03/2022 13:49
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
09/03/2022 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
02/03/2022 17:10
Documento Analisado
 - 
                                            
28/02/2022 18:17
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
17/02/2022 13:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/11/2021 10:20
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/08/2021 09:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/04/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/04/2021 12:12
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/04/2021 21:30
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
09/04/2021 12:24
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
09/04/2021 08:12
Documento Analisado
 - 
                                            
02/04/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/04/2021 10:20
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
31/03/2021 22:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/03/2021 12:33
Custas Processuais Emitidas
 - 
                                            
23/03/2021 14:19
Custas Processuais Emitidas
 - 
                                            
23/03/2021 13:56
Conclusos
 - 
                                            
23/03/2021 13:56
Distribuído por
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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