15/02/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:49

Transitado em Julgado em 09/02/2024
03/02/2024 02:48

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 02:48

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72814827
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72814827
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72814827
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72814827
13/12/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72814827
13/12/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72814827
13/12/2023 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 11:54

Conclusos para julgamento
17/11/2023 15:18

Expedição de Alvará.
16/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:26

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 03:02

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70379483
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70379483
25/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70379483
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70379483
25/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052643-45.2021.8.06.0069 Despacho: Intimem-se as partes, por seu advogado, para manifestarem-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o seguimento do feito. Diante da não manifestação, arquive-se. Expedientes Necessários. KATHLEEN NICOLA KILIAN Juiz de Direito
24/10/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70379483
24/10/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70379483
17/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:17

Transitado em Julgado em 02/10/2023
04/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 02:21

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:21

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:54

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2023. Documento: 66799542
15/09/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.

A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto não foi observado pelo julgador, quando da prolação da sentença, que o STJ fixou a tese de que a má-fé, antes exigida para que fosse determinada a devolução em dobro, passaria a ser substituída para ausência de boa-fé objetiva, mas, através da modulação dos efeitos da decisão, concluiu que essa tese só deveria ser utilizada para cobranças posteriores à publicação dessas decisões.

Diante disso, entende a embargante, por ser anterior a presente demanda, deve ainda prevalecer a tese da necessidade de má-fé para que seja deferida a devolução pela modalidade dobrada. No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.

Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Coreaú/CE, 15 de agosto de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 66799542
14/09/2023 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:17

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 14:42

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:14

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2023 00:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 06:15

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2023 03:22

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:33

Conclusos para julgamento
23/01/2023 14:17

Juntada de ata de audiência de conciliação
16/01/2023 19:38

Juntada de Petição de réplica
09/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:20

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
28/10/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022 00:39

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/12/2021 18:22

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00177058-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/12/2021 18:02
16/12/2021 08:11

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 10:02

Mov. [2] - Conclusão
30/11/2021 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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