TJCE - 3001673-50.2022.8.06.0167
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2022 15:28
Arquivado Definitivamente
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14/12/2022 15:27
Juntada de Certidão
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14/12/2022 15:27
Transitado em Julgado em 05/12/2022
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06/12/2022 02:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 01:04
Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA GOMES em 05/12/2022 23:59.
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16/11/2022 00:00
Publicado Sentença em 16/11/2022.
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15/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001673-50.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOAQUIM OLIVEIRA GOMES Endereço: RUA 1º DE MAIO, 147, CENTRO, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO PAN S.A.
Endereço: Avenida Paulista, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.
AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.
SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: “Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.
Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno o reclamante no pagamento das mencionadas custas, contudo, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º do CPC/2015.
Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sobral, data da assinatura eletrônica.
BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito -
15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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14/11/2022 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2022 20:25
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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14/11/2022 14:15
Conclusos para julgamento
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14/11/2022 13:26
Audiência Conciliação não-realizada para 14/11/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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11/11/2022 10:41
Juntada de Petição de documento de identificação
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29/10/2022 09:51
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2022 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2022 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 17:34
Juntada de Certidão
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19/10/2022 16:13
Audiência Conciliação redesignada para 14/11/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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25/08/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 14:21
Conclusos para despacho
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27/06/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 17:58
Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
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27/06/2022 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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