TJCE - 0216241-69.2013.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 18:27
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 18:46
Conclusos para despacho
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14/10/2024 18:39
Juntada de Certidão
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14/10/2024 18:39
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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09/10/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/10/2024 23:59.
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13/09/2024 01:32
Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:29
Decorrido prazo de EMANOEL LIMA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:29
Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 12/09/2024 23:59.
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27/08/2024 01:08
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96211455
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96211455
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21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96211455
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21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96211455
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21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0216241-69.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão, Execução Contratual] Parte Autora: CONSTRUTORA CELI LTDA Parte Ré: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de Ação Cautelar Autônoma proposta sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 na qual o autor pleiteia a produção antecipada de provas para instruir a ação anulatória da rescisão unilateral do contrato administrativo firmado entre as partes. Intimada para se manifestar acerca do parecer ministerial, no qual o parquet sustenta a perda de objeto da ação, a parte autora alegou que as provas requeridas já foram deferidas e que já estariam sido produzidas nos autos do processo 0122353-07.2017.8.06.0001. É o breve relatório.
Decido. Diante do longo lapso temporal decorrido, percebe-se que a presente ação cautelar de produção antecipada de provas perdeu o objeto, restando a análise dos pedidos na ação principal de nº 0218384-31.2013.8.06.0001, que visa anular o ato administrativo de rescisão unilateral do contrato firmado entre as partes. Com efeito, a produção probatória visava averiguar o estado de fato do local da obra no ano de 2013, o que certamente não é mais possível depois do decurso de mais de 10 anos. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios, uma vez que a perda do objeto não pode ser atribuída às partes. Fortaleza 2024-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
20/08/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96211455
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20/08/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96211455
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20/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:22
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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13/08/2024 18:59
Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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05/10/2023 13:09
Conclusos para despacho
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29/09/2023 01:49
Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65228172
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13/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0216241-69.2013.8.06.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: [Rescisão, Execução Contratual] Parte Autora: CONSTRUTORA CELI LTDA Parte Ré: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0209852-68.2013.8.06.0001] DESPACHO Ciente da procuração/substabelecimento de id. 46069672.
Determino que SEJUD proceda a retificação do processo no sistema, no sentido de deixar no cadastro apenas o nome do advogado constituído no referido substabelecimento.
Após, proceda a Secretaria com intimação do demandado por meio do novo advogado habilitado (HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, OAB-CE de nº 37.228-A) quanto ao teor do despacho de id. 46070016.
Expedientes SEJUD: 1) cadastrar novo advogado; 2) intimação do demandado por advogado (DJE).
Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65228172
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12/09/2023 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 17:53
Conclusos para despacho
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26/11/2022 14:54
Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/08/2022 20:15
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
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30/08/2022 11:47
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 07:47
Mov. [134] - Documento Analisado
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29/08/2022 16:52
Mov. [133] - Mero expediente: Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do parecer ministerial de fls. 654/663, notadamente sobre a alegação de perda do objeto da ação. Expediente SE
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18/03/2022 15:53
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2022 13:42
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 15:59
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947913-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2022 15:46
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02/02/2022 09:36
Mov. [129] - Encerrar análise
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24/01/2022 13:45
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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20/01/2022 06:59
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305007-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/01/2022 14:15
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09/01/2022 18:22
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:22
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:09
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:09
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2021 00:38
Mov. [122] - Certidão emitida
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17/11/2021 07:52
Mov. [121] - Certidão emitida
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17/11/2021 07:52
Mov. [120] - Documento Analisado
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16/11/2021 11:42
Mov. [119] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
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16/11/2021 11:09
Mov. [118] - Apensado: Apensado ao processo 0209852-68.2013.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Liminar
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22/10/2021 14:32
Mov. [117] - Desapensado: Desapensado o processo 0209852-68.2013.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Liminar
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21/09/2021 16:53
Mov. [116] - Certidão emitida
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21/09/2021 16:51
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
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21/09/2021 16:49
Mov. [114] - Petição
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21/09/2021 16:46
Mov. [113] - Petição
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21/09/2021 16:46
Mov. [112] - Petição
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21/09/2021 16:45
Mov. [111] - Petição
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16/09/2021 17:09
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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16/09/2021 16:59
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02312777-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/09/2021 16:39
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16/09/2021 16:17
Mov. [108] - Reativação: Conforme decisão de fls.575/578.
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24/08/2021 20:25
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
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23/08/2021 11:42
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 07:44
Mov. [105] - Documento Analisado
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19/08/2021 18:48
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 13:48
Mov. [103] - Conclusão
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09/06/2021 13:17
Mov. [102] - Documento
-
09/06/2021 13:17
Mov. [101] - Documento
-
09/06/2021 13:17
Mov. [100] - Documento
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09/06/2021 13:17
Mov. [99] - Petição
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09/06/2021 13:17
Mov. [98] - Petição
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09/06/2021 13:17
Mov. [97] - Petição
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09/06/2021 13:17
Mov. [96] - Petição
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09/06/2021 13:17
Mov. [95] - Petição
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09/06/2021 13:17
Mov. [94] - Documento
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09/06/2021 13:17
Mov. [93] - Documento
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09/06/2021 13:17
Mov. [92] - Documento
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09/06/2021 13:17
Mov. [91] - Documento
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09/06/2021 13:17
Mov. [90] - Documento
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09/06/2021 13:17
Mov. [89] - Documento
-
09/06/2021 13:17
Mov. [88] - Documento
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09/06/2021 13:17
Mov. [87] - Petição
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09/06/2021 13:17
Mov. [86] - Documento
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09/06/2021 13:17
Mov. [85] - Petição
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09/06/2021 13:17
Mov. [84] - Documento
-
09/06/2021 13:17
Mov. [83] - Documento
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09/06/2021 13:05
Mov. [82] - Documento
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09/06/2021 13:04
Mov. [81] - Documento
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09/06/2021 11:29
Mov. [80] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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10/02/2021 08:01
Mov. [79] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL
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10/02/2021 07:59
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 07:59
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 07:59
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 07:59
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 07:58
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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10/02/2021 07:53
Mov. [73] - Certidão emitida
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09/02/2021 15:19
Mov. [72] - Documento
-
09/02/2021 15:19
Mov. [71] - Documento
-
09/02/2021 15:19
Mov. [70] - Documento
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09/02/2021 15:19
Mov. [69] - Documento
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09/02/2021 15:19
Mov. [68] - Documento
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09/02/2021 15:19
Mov. [67] - Documento
-
09/02/2021 15:19
Mov. [66] - Documento
-
09/02/2021 08:04
Mov. [65] - Documento
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08/02/2021 13:32
Mov. [64] - Certidão emitida
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08/02/2021 13:32
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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09/01/2021 16:28
Mov. [62] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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09/01/2021 16:25
Mov. [61] - Documento
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16/12/2020 15:32
Mov. [60] - Documento
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15/12/2020 23:23
Mov. [59] - Expedição de Ofício
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02/12/2020 11:25
Mov. [58] - Certidão emitida
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02/12/2020 11:21
Mov. [57] - Documento Analisado
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30/11/2020 17:39
Mov. [56] - Mero expediente: Expeça-se ofício à SEMAN, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de fl. 508. Expedientes SEJUD: expedir Ofício.
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30/11/2020 10:11
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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26/11/2020 10:51
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01581726-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 10:24
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04/07/2020 01:11
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
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23/06/2020 00:06
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/06/2020 09:55
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2396
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16/06/2020 08:42
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2020 22:23
Mov. [49] - Certidão emitida
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15/06/2020 21:04
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/115798-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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15/06/2020 15:16
Mov. [47] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2020 12:56
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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14/05/2020 17:16
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01215816-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2020 16:51
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24/04/2020 08:51
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/04/2020 21:24
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
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16/04/2020 11:37
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2020 10:13
Mov. [41] - Certidão emitida
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15/04/2020 13:59
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 11:05
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2019 13:49
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01230445-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/04/2019 17:21
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27/07/2018 16:21
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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27/07/2018 16:21
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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17/11/2017 16:12
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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17/11/2017 16:10
Mov. [34] - Apensado: Apenso o processo 0209852-68.2013.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar
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17/11/2017 15:50
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2017 15:11
Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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09/05/2016 16:25
Mov. [31] - Conclusão
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05/05/2016 16:23
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10194395-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2016 14:51
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03/09/2015 05:38
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10357824-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2015 16:24
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21/07/2015 12:53
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10281665-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2015 10:49
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03/02/2015 17:56
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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03/02/2015 16:36
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10034485-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2015 16:09
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14/07/2014 10:51
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2014 18:06
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71435586-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2014 17:26
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14/05/2014 13:15
Mov. [23] - Ofício
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13/05/2014 15:20
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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13/05/2014 15:20
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Port. 01/2014, de 06 de janeiro de 2014
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13/05/2014 15:20
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Port. 01/2014, de 06 de janeiro de 2014
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13/05/2014 15:13
Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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02/05/2014 12:00
Mov. [18] - Documento
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16/04/2014 12:00
Mov. [17] - Mandado
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16/04/2014 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
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03/04/2014 12:00
Mov. [15] - Expedição de Ofício
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24/03/2014 12:00
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2014 12:00
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71290024-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2014 11:26
-
19/02/2014 12:00
Mov. [12] - Mandado
-
19/02/2014 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
28/01/2014 12:00
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 893 Página: 240/242
-
24/01/2014 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2014 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
21/01/2014 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
20/01/2014 12:00
Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2013 12:00
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70844047-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 16/12/2013 16:30
-
16/12/2013 12:00
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70844048-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/12/2013 16:31
-
11/12/2013 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
11/12/2013 12:00
Mov. [2] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70838942-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/12/2013 11:13
-
11/12/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2013
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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