15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0197325-16.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] Requerente: AUTOR: FRANCISCO EDSON OLIVEIRA NASCIMENTO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Vistos em inspeção interna. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários da perita constante no ID. 150105822, bem como, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e 30 (trinta) dias para os réus.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172591452
12/09/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172591452
12/09/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:35

Decorrido prazo de BIANKA MOREIRA VIANA MENDONÇA BRITO - Perita em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137917754
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137917754
14/03/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/03/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137917754
14/03/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 13:51

Expedição de Mandado.
12/03/2025 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 08:51

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/09/2023 12:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68724731
14/09/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0197325-16.2015.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Erro Médico] POLO ATIVO : FRANCISCO EDSON OLIVEIRA NASCIMENTO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (2)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Tendo em vista resposta do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará ao ofício (ID 38194492), conforme documento anexo, determino a realização de perícia médica, nos termos solicitados pelo Estado do Ceará. Sendo assim, nomeio perito deste Juízo o Dr.

Abelardo Pompeu Targino, médico com especialidade em OFTALMOLOGIA, RQE nº 8973, residente e domiciliado na Av.

Hist.

Raimundo Girão, nº 700, apto 1502, Meireles, nesta cidade - CEP: 60165050, o qual deverá ser intimado por mandado, para vir apresentar, em 5 (cinco) dias, a sua proposta de honorários profissionais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68724731
13/09/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68724731
13/09/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 18:10

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:52

Juntada de Ofício
11/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:16

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 17:56

Mov. [85] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
23/09/2022 10:00

Mov. [84] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
23/09/2022 09:52

Mov. [83] - Documento Analisado
22/09/2022 09:16

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 14:06

Mov. [81] - Concluso para Despacho
20/09/2022 14:06

Mov. [80] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
31/05/2022 17:43

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
31/05/2022 17:42

Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
18/04/2022 07:52

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2022 13:47

Mov. [76] - Concluso para Despacho
11/11/2021 18:28

Mov. [75] - Conclusão
05/10/2021 11:33

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351385-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 11:05
17/06/2020 09:48

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
17/06/2020 09:48

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
15/06/2020 17:22

Mov. [71] - Certidão emitida
12/06/2020 16:36

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 16:36

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 16:36

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
24/04/2020 14:10

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
24/04/2020 10:58

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01185146-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2020 10:50
28/03/2020 01:23

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020 09:29

Mov. [64] - Certidão emitida
27/03/2020 09:29

Mov. [63] - Certidão emitida
19/03/2020 03:36

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 21:02

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 2340
16/03/2020 09:46

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2020 08:15

Mov. [59] - Certidão emitida
16/03/2020 08:15

Mov. [58] - Certidão emitida
13/03/2020 14:50

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2019 15:56

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
31/10/2019 15:55

Mov. [55] - Concluso para Sentença
31/10/2019 15:55

Mov. [54] - Decurso de Prazo
02/10/2019 10:05

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 499/501
30/09/2019 17:48

Mov. [52] - Certidão emitida
24/09/2019 09:52

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 11:56

Mov. [50] - Certidão emitida
18/09/2019 14:16

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2019 17:38

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
21/05/2019 14:25

Mov. [47] - Concluso para Sentença
21/05/2019 14:25

Mov. [46] - Decurso de Prazo
18/05/2019 21:45

Mov. [45] - Encerrar análise
17/05/2019 00:55

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019 09:49

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
28/03/2019 08:17

Mov. [42] - Certidão emitida
22/03/2019 11:45

Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/03/2019 09:27

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 586/587
18/03/2019 07:47

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2019 13:29

Mov. [38] - Certidão emitida
15/03/2019 13:29

Mov. [37] - Certidão emitida
14/03/2019 18:26

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2019 18:09

Mov. [35] - Concluso para Despacho
18/07/2018 13:37

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
18/07/2018 13:37

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
11/07/2018 23:48

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2018 20:25

Mov. [31] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2018 04:20

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2018 14:51

Mov. [29] - Concluso para Despacho
25/06/2018 12:40

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10348295-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2018 10:07
21/06/2018 07:11

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/06/2018 11:09

Mov. [26] - Certidão emitida
05/06/2018 16:05

Mov. [25] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 04 de junho de 2018. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação D
24/05/2018 08:59

Mov. [24] - Concluso para Despacho
23/05/2018 18:32

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10278115-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/05/2018 16:06
10/05/2018 16:05

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 1899 Página: 415/417
07/05/2018 07:47

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2018 16:05

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2018 14:46

Mov. [19] - Concluso para Despacho
19/04/2018 14:32

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10204634-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2018 13:55
25/04/2017 17:31

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
10/04/2017 14:34

Mov. [16] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00913698-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/03/2017 15:41
20/03/2017 11:28

Mov. [15] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.17.10117642-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/03/2017 09:37
24/11/2016 05:53

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10542428-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2016 13:55
21/11/2016 15:42

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10535931-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2016 11:13
13/10/2016 23:34

Mov. [12] - Documento
13/10/2016 23:26

Mov. [11] - Documento
08/10/2016 20:29

Mov. [10] - Documento
08/10/2016 20:28

Mov. [9] - Documento
26/09/2016 10:42

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/140906-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
26/09/2016 10:42

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/140905-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
18/04/2016 14:06

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Cumpra-se o despacho de página 53, citando-se os demandados Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
23/10/2015 09:57

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1314 Página: 307/308
21/10/2015 13:17

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2015 10:40

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2015 09:27

Mov. [2] - Conclusão
08/10/2015 09:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050190-08.2020.8.06.0168

Rayanne Tassia de Lima

Adriana Oliveira de Sousa Carvalho

Advogado: Andre Wilson de Macedo Favela

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3002173-23.2022.8.06.0004

Marcelo Santos Nogueira de Souza

Banco Safra S A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0124139-18.2019.8.06.0001

Liberty Seguros S/A

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2019 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0011674-65.2016.8.06.0100

Sebastiao Gomes Barros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0008185-12.2005.8.06.0001

Luis Barbosa Alves Rocha Junior

Secretaria de Administracao do Estado Do...

Advogado: Jorge Luiz Portela Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2005 13:35

Exibir Processo