TJCE - 0124139-18.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/02/2024 00:22 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59. 
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                                            30/11/2023 08:49 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2023 18:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/11/2023 09:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 15:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2023 01:19 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/09/2023 23:59. 
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                                            23/09/2023 01:41 Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 22/09/2023 23:59. 
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                                            15/09/2023 00:00 Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68712533 
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                                            14/09/2023 00:00 Intimação 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0124139-18.2019.8.06.0001 CLASSE : MONITÓRIA (40) ASSUNTO : [Seguro] AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO I.
 
 Propulsão. Despacho intimando as partes para se manifestarem sobre a necessidade da produção de outras provas - id. 38163763. Petição da autora informando que não tem interesse de produzir novas provas - id. 38163767. O requerido nada apresentou - id. 38163770. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Exp.
 
 Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
 
 Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
 
 Cooperação.
 
 Núcleo De Apoio Administrativo.
 
 SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
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                                            14/09/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68712533 
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                                            13/09/2023 09:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68712533 
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                                            12/09/2023 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2023 09:21 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/10/2022 13:48 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2022 04:02 Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            31/05/2022 17:45 Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática) 
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                                            31/05/2022 17:44 Mov. [42] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo 
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                                            18/04/2022 08:10 Mov. [41] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para decurso de prazo do despacho de fls. 141. Expedientes necessários. 
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                                            13/04/2022 15:41 Mov. [40] - Concluso para Despacho 
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                                            17/06/2020 10:02 Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020 
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                                            17/06/2020 10:02 Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020 
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                                            15/06/2020 10:55 Mov. [37] - Certidão emitida 
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                                            12/06/2020 16:36 Mov. [36] - Encerrar documento - restrição 
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                                            12/06/2020 16:16 Mov. [35] - Encerrar documento - restrição 
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                                            23/04/2020 15:02 Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj. 
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                                            08/04/2020 17:19 Mov. [33] - Petição juntada ao processo 
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                                            08/04/2020 15:37 Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01166825-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2020 15:22 
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                                            30/03/2020 21:08 Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 2345 
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                                            27/03/2020 11:35 Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/03/2020 10:46 Mov. [29] - Certidão emitida 
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                                            26/03/2020 16:28 Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/03/2020 16:05 Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            25/03/2020 14:51 Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01149090-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 25/03/2020 14:23 
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                                            06/03/2020 18:01 Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2333 
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                                            05/03/2020 13:34 Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/03/2020 09:17 Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/02/2020 14:26 Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01102967-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2020 12:54 
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                                            16/12/2019 19:29 Mov. [21] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj. 
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                                            12/12/2019 14:27 Mov. [20] - Certidão emitida 
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                                            04/12/2019 15:14 Mov. [19] - Citação: notificação/Considerando certidão de p. 59, bem como pode ser visualizado que a parte passiva da demanda é o DETRAN-CE, determino sua citação para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Expediente necessário. 
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                                            16/07/2019 15:37 Mov. [18] - Concluso para Despacho 
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                                            16/07/2019 15:37 Mov. [17] - Certidão emitida 
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                                            02/07/2019 17:22 Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/07/2019 09:52 Mov. [15] - Conclusão 
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                                            24/05/2019 18:08 Mov. [14] - Concluso para Despacho 
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                                            24/05/2019 16:43 Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01295253-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/05/2019 16:09 
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                                            19/05/2019 08:38 Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2141 Página: 741/744 
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                                            16/05/2019 10:51 Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/05/2019 12:11 Mov. [10] - Mero expediente: Recolhidas as custas processuais, intime-se a parte autora para que proceda à emenda da inicial, à vista do que requerido nos itens "c" e e"d" do pedido final, ante o que prescreve o art. 100 da Carta Política. Prazo: 15 dias. 
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                                            24/04/2019 18:07 Mov. [9] - Conclusão 
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                                            24/04/2019 16:27 Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01226942-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2019 15:57 
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                                            24/04/2019 00:08 Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 24/04/2019 através da guia nº 001.1061741-85 no valor de 2.660,49 
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                                            23/04/2019 11:19 Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1061741-85 - Custas Iniciais 
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                                            17/04/2019 08:43 Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2121 Página: 484/485 
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                                            15/04/2019 13:59 Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0140/2019 Teor do ato: R. h. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expediente n 
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                                            15/04/2019 10:31 Mov. [3] - Mero expediente: R. h. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expediente necessário. 
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                                            15/04/2019 10:26 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            15/04/2019 10:26 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/04/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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