TJCE - 0237911-51.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 00:26
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 17/03/2025 23:59.
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05/03/2025 15:52
Conclusos para decisão
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02/12/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 03:48
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/11/2024 23:59.
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23/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
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22/10/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109585684
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109585684
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18/10/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109585684
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18/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 11:59
Conclusos para despacho
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27/09/2024 16:17
Juntada de Certidão
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23/09/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 02:02
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 02:02
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/06/2024 23:59.
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25/05/2024 20:05
Conclusos para despacho
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22/05/2024 07:40
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86138815
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20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86138815
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20/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
17/05/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86138815
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17/05/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 17:45
Conclusos para despacho
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02/04/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 10:32
Juntada de Certidão
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11/03/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 03:03
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 02/10/2023 23:59.
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14/09/2023 20:17
Conclusos para despacho
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14/09/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67668114
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07/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0237911-51.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCO PAULA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL - CE44596 POLO PASSIVO:FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DECISÃO R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 13.730,70 (treze mil e setecentos e trinta reais e setenta centavos), corresponde ao crédito da parte exequente FRANCISCO PAULA FILHO.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67668114
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06/09/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 16:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/08/2023 13:24
Conclusos para despacho
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30/08/2023 03:36
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/08/2023 23:59.
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04/08/2023 03:17
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 10:21
Conclusos para despacho
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10/07/2023 10:20
Processo Desarquivado
-
10/04/2023 15:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/03/2023 18:31
Arquivado Definitivamente
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15/03/2023 18:31
Juntada de Certidão
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15/03/2023 18:31
Transitado em Julgado em 03/10/2022
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13/03/2023 16:31
Determinado o arquivamento
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13/03/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 21:02
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/09/2022 20:23
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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15/09/2022 20:23
Mov. [42] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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15/09/2022 20:22
Mov. [41] - Documento
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12/09/2022 20:34
Mov. [40] - Encerrar análise
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12/09/2022 19:39
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
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12/09/2022 09:23
Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/09/2022 09:23
Mov. [37] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/09/2022 12:15
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/188808-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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09/09/2022 12:15
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/188804-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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09/09/2022 01:34
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 16:45
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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08/09/2022 16:45
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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08/09/2022 16:43
Mov. [31] - Documento Analisado
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08/09/2022 16:41
Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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08/09/2022 16:41
Mov. [29] - Informação
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08/09/2022 13:17
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 15:07
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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05/09/2022 12:41
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01406326-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/09/2022 12:28
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22/08/2022 04:01
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/08/2022 14:34
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2022 14:34
Mov. [23] - Documento Analisado
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11/08/2022 14:33
Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
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24/06/2022 10:15
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 20:56
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02183703-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 20:51
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08/06/2022 18:49
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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07/06/2022 10:33
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 09:38
Mov. [17] - Documento Analisado
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06/06/2022 20:10
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de jun
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04/06/2022 10:34
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 20:06
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01366776-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 19:48
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02/06/2022 20:21
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/05/2022 15:29
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/05/2022 15:28
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/05/2022 15:24
Mov. [10] - Documento
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24/05/2022 19:53
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0608/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
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23/05/2022 01:33
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 17:10
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2022 14:56
Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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20/05/2022 14:54
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102977-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - José Agildo Parente Filho
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20/05/2022 14:52
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/05/2022 11:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 14:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 14:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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