18/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 17/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 03:48

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109585684
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109585684
18/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109585684
18/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 02:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 20:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86138815
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86138815
20/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
17/05/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86138815
17/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 03:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 20:17

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67668114
07/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0237911-51.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCO PAULA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL - CE44596 POLO PASSIVO:FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DECISÃO R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 13.730,70 (treze mil e setecentos e trinta reais e setenta centavos), corresponde ao crédito da parte exequente FRANCISCO PAULA FILHO.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67668114
06/09/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 03:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:20

Processo Desarquivado
10/04/2023 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 18:31

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:31

Transitado em Julgado em 03/10/2022
13/03/2023 16:31

Determinado o arquivamento
13/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 08:56

Conclusos para despacho
12/10/2022 21:02

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/09/2022 20:23

Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/09/2022 20:23

Mov. [42] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
15/09/2022 20:22

Mov. [41] - Documento
12/09/2022 20:34

Mov. [40] - Encerrar análise
12/09/2022 19:39

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
12/09/2022 09:23

Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
12/09/2022 09:23

Mov. [37] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
09/09/2022 12:15

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/188808-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
09/09/2022 12:15

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/188804-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
09/09/2022 01:34

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 16:45

Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
08/09/2022 16:45

Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
08/09/2022 16:43

Mov. [31] - Documento Analisado
08/09/2022 16:41

Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
08/09/2022 16:41

Mov. [29] - Informação
08/09/2022 13:17

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2022 15:07

Mov. [27] - Concluso para Sentença
05/09/2022 12:41

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01406326-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/09/2022 12:28
22/08/2022 04:01

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/08/2022 14:34

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022 14:34

Mov. [23] - Documento Analisado
11/08/2022 14:33

Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
24/06/2022 10:15

Mov. [21] - Concluso para Despacho
23/06/2022 20:56

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02183703-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 20:51
08/06/2022 18:49

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
07/06/2022 10:33

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 09:38

Mov. [17] - Documento Analisado
06/06/2022 20:10

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de jun
04/06/2022 10:34

Mov. [15] - Concluso para Despacho
03/06/2022 20:06

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01366776-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 19:48
02/06/2022 20:21

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/05/2022 15:29

Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
31/05/2022 15:28

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
31/05/2022 15:24

Mov. [10] - Documento
24/05/2022 19:53

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0608/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
23/05/2022 01:33

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 17:10

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022 14:56

Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
20/05/2022 14:54

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102977-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - José Agildo Parente Filho
20/05/2022 14:52

Mov. [4] - Documento Analisado
19/05/2022 11:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 14:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/05/2022 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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