13/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:31

Transitado em Julgado em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 04/10/2023. Documento: 69827378
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69827378
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3001187-35.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA TEIXEIRA SOUSA SANTOS REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 69435553.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
02/10/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69827378
02/10/2023 14:36

Homologada a Transação
02/10/2023 11:23

Conclusos para julgamento
02/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:05

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:17

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
21/09/2023 00:21

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:19

Juntada de entregue (ecarta)
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001187-35.2023.8.06.0101 Promovente: MARIA TEIXEIRA SOUSA SANTOS Promovido(a): BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO SA Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/09/2023 às 11:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme despacho/certidão acostado(a) no ID nº 68637482 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado.

Itapipoca, data de inserção no sistema. FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Matrícula n° 40155 Ao Senhor(a) Advogado(s): HELAYNE CRISTINNA MACIEL SILVA Itapipoca-CE
06/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68690884
05/09/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 21:37

Conclusos para decisão
08/08/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:37

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
08/08/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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