TJCE - 0035963-10.2012.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 22:27
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 22:26
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 17:05
Juntada de documento de comprovação
-
06/08/2024 14:19
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 09:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 09:01
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 01:58
Decorrido prazo de RENATO MONTENEGRO em 14/09/2023 23:59.
-
15/05/2024 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 15:42
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 03:47
Decorrido prazo de RENATO MONTENEGRO em 14/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 65443943
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0035963-10.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CDR COMERCIO E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO MONTENEGRO - CE22537 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.
Compulsando os autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca petição de Id. 38099819.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2023 Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 65443943
-
01/09/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 22:32
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/08/2022 15:49
Mov. [114] - Encerrar análise
-
21/07/2022 19:33
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:33
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
06/05/2022 14:46
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
29/04/2022 19:16
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01351023-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 18:57
-
29/04/2022 04:12
Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/04/2022 21:31
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
-
19/04/2022 01:54
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 16:42
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/04/2022 16:41
Mov. [105] - Documento Analisado
-
13/04/2022 18:59
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2021 17:06
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
13/10/2021 11:12
Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
13/10/2021 11:12
Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
13/10/2021 08:39
Mov. [100] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
13/10/2021 08:39
Mov. [99] - Certidão emitida
-
13/10/2021 08:38
Mov. [98] - Encerrar análise
-
11/10/2021 19:19
Mov. [97] - Incompetência: Considerando a Resolução 02/2020 do TJCE que alterou a competência deste juízo para Juizado Especial de Fazenda Pública, bem como certidão de decorrência de prazo de p. 355, determino a redistribuição deste feito. Baixa de imedi
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18/08/2021 17:38
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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11/08/2021 18:37
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
21/10/2020 00:31
Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/10/2020 02:11
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
03/10/2020 11:12
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2020 10:41
Mov. [91] - Documento Analisado
-
30/09/2020 08:37
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 18:53
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
21/09/2020 10:37
Mov. [88] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
-
21/09/2020 10:37
Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
18/09/2020 16:10
Mov. [86] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
18/09/2020 16:10
Mov. [85] - Certidão emitida
-
18/09/2020 14:52
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2020 11:56
Mov. [83] - Petição
-
25/06/2020 12:52
Mov. [82] - Documento
-
16/06/2020 18:55
Mov. [81] - Expedição de Ofício
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10/06/2020 21:41
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 2391
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10/06/2020 21:41
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 2391
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09/06/2020 12:27
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2020 11:05
Mov. [77] - Desapensado: Desapensado o processo 0131159-65.2016.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos
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09/06/2020 11:05
Mov. [76] - Desapensado: Desapensado o processo 0855098-04.2014.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: CND/Certidão Negativa de Débito
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08/06/2020 18:00
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2019 15:16
Mov. [74] - Encerrar análise
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29/10/2018 13:39
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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26/10/2018 09:57
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00624541-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2018 09:27
-
26/10/2018 09:56
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10633814-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2018 09:25
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26/09/2018 17:07
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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07/07/2018 02:46
Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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30/06/2018 00:17
Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2018 00:33
Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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22/06/2018 17:53
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 1929 Página: 281/282
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19/06/2018 10:57
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2018 07:25
Mov. [64] - Mero expediente: R. hIntime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das petições de fls. 309/313 e 315.Expedientes necessários.
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17/01/2018 13:33
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/09/2017 15:18
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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05/09/2017 09:42
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10454999-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2017 08:49
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23/08/2017 16:51
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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23/08/2017 15:54
Mov. [59] - Documento
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23/08/2017 11:54
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10423556-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2017 09:15
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22/08/2017 10:49
Mov. [57] - Apensado: Apenso o processo 0131159-65.2016.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos
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18/08/2017 14:14
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 1736 Página: 525/526
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16/08/2017 12:07
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2017 15:14
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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11/08/2017 14:23
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2017 14:16
Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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12/12/2016 16:05
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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11/10/2016 12:47
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
11/10/2016 12:47
Mov. [49] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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11/10/2016 12:45
Mov. [48] - Certidão emitida
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10/05/2016 08:59
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Número do Diário: 1434 Página: 345/348
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06/05/2016 10:51
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2016 18:36
Mov. [45] - Incompetência: ISTO POSTO, declino da competência para a 2ª Varas de Execução Fiscal da Comarca de Fortaleza, e por consequência, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que o encaminhe a referida vara, devendo distribuir p
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02/05/2016 13:21
Mov. [44] - Encerrar análise
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29/04/2016 17:46
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/04/2016 17:29
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10184769-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2016 15:55
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22/04/2016 11:28
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Número do Diário: 1422 Página: 456/458
-
19/04/2016 10:51
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2016 14:07
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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15/04/2016 12:51
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10161991-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/04/2016 11:53
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08/04/2016 17:55
Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2014 13:11
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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08/05/2014 09:50
Mov. [35] - Apensado: Apenso o processo 0855098-04.2014.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: CND/Certidão Negativa de Débito
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07/05/2014 10:26
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
05/05/2014 18:48
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71366633-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2014 15:37
-
05/05/2014 17:10
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71366546-0 Tipo da Petição: Relatório de Prestação de Serviços à Comunidade Data: 05/05/2014 15:19
-
29/04/2014 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 951 Página: 239/242
-
25/04/2014 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2014 12:00
Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2014 12:00
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71302338-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2014 15:15
-
30/01/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
30/01/2014 12:00
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
15/10/2013 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 824 Página: 146/150
-
11/10/2013 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2013 12:00
Mov. [23] - Decisão Proferida: Recebidos hoje. Versam os presentes autos sobre matéria predominantemente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Em não havendo objeções, façam-se os autos conclusos para sentença.
-
01/07/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
01/07/2013 12:00
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
30/06/2013 12:00
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70669360-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2013 09:28
-
03/05/2013 12:00
Mov. [19] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
17/01/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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17/01/2013 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
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31/10/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
-
31/10/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/10/2012 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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25/10/2012 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 586 Página: 348
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25/10/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 586 Página: 348/349
-
18/10/2012 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2012 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2012 12:00
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2012 12:00
Mov. [8] - Mandado
-
02/10/2012 12:00
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/10/2012 12:00
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
01/10/2012 12:00
Mov. [5] - Petição
-
19/09/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
18/09/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
12/09/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2012
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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