TJCE - 0120140-72.2010.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152507532
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152507532
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02/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0120140-72.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: MARIA NARCISA DE SOUZA IZIDRO Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em fls. 106/109, proposta por Maria Narcisa de Sousa em face do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar.
Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará não apresentou impugnação à execução.
Os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria do Fórum.
Planilha da Contadoria em fls. 145/147.
Foram homologados os valores apresentados pelo setor contábil, conforme decisão de ID nº 62615451. É o breve relatório.
Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.
V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
01/05/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152507532
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01/05/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 10:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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13/03/2025 11:14
Conclusos para despacho
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24/02/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 13:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/12/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 18:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/04/2024 12:02
Conclusos para despacho
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04/03/2024 06:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:12
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 19/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78414395
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78414395
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05/02/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78414395
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05/02/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 12:02
Conclusos para despacho
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04/12/2023 09:22
Juntada de Certidão
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30/10/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 13:23
Conclusos para despacho
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14/09/2023 16:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 65453180
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07/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0120140-72.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: MARIA NARCISA DE SOUZA IZIDRO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº. 01/2023. Vistos etc. Intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima, para que comprove nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que a gratuidade judiciária conferida à parte autora não se estende a seu patrono, sob pena de não expedição de sua RPV até o efetivo adimplemento desta determinação. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2023. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 65453180
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06/09/2023 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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19/06/2023 04:02
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/06/2023 21:06
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3095
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13/06/2023 11:46
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 09:45
Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2023 09:45
Mov. [112] - Documento Analisado
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07/06/2023 13:28
Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 14:13
Mov. [110] - Conclusão
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03/05/2023 14:44
Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/05/2023 14:44
Mov. [108] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/04/2023 20:05
Mov. [107] - Mero expediente: Cls. Certifique-se o decurso de prazo da intimação do executado oriunda do despacho de fl. 149. Cumpra-se.
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28/04/2023 14:59
Mov. [106] - Conclusão
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31/03/2023 00:24
Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/03/2023 14:23
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01956299-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2023 14:07
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21/03/2023 21:13
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3040
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20/03/2023 11:50
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0054/2023 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 145/147. Exp. Nec. Adv
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20/03/2023 10:56
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/03/2023 10:56
Mov. [100] - Documento Analisado
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16/03/2023 14:00
Mov. [99] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 145/147. Exp. Nec.
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14/03/2023 13:40
Mov. [98] - Conclusão
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26/01/2023 14:46
Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/01/2023 14:46
Mov. [96] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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26/01/2023 14:46
Mov. [95] - Documento
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26/01/2023 14:46
Mov. [94] - Documento
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21/11/2022 12:51
Mov. [93] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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18/11/2022 10:04
Mov. [92] - Mero expediente: Cls. Considerando o longo decurso temporal, remetam-se os autos à Contadoria para que sejam atualizados os cálculos à fl. 110. Cumpra-se.
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29/08/2022 10:55
Mov. [91] - Encerrar análise
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21/08/2022 23:34
Mov. [90] - Conclusão
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01/08/2022 15:49
Mov. [89] - Encerrar análise
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13/06/2022 16:45
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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29/04/2022 14:58
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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28/04/2022 17:50
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02049560-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 17:34
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13/04/2022 19:58
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
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12/04/2022 01:49
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 15:26
Mov. [83] - Documento Analisado
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08/04/2022 20:26
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 17:49
Mov. [81] - Conclusão
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16/04/2021 16:00
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2021 16:00
Mov. [79] - Certidão emitida
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21/08/2020 00:06
Mov. [78] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/08/2020 através da guia nº 001.1167011-88 no valor de 23,94
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19/08/2020 15:05
Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1167011-88 - Custas Intermediárias
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13/08/2020 21:44
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
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28/07/2020 18:05
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2020 14:27
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2020 10:22
Mov. [73] - Conclusão
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21/07/2020 20:52
Mov. [72] - Certidão emitida
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11/10/2019 13:28
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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16/07/2019 22:01
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2019 07:05
Mov. [69] - Certidão emitida
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30/04/2019 10:47
Mov. [68] - Certidão emitida
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29/04/2019 14:05
Mov. [67] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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23/11/2016 15:32
Mov. [66] - Conclusão
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23/11/2016 15:31
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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23/11/2016 15:24
Mov. [64] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 100
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07/11/2016 15:26
Mov. [63] - Mero expediente: Certifique a Secretaria a decorrência de prazo para manifestação da autora em relação ao despacho de fls. 113. Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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22/04/2015 10:51
Mov. [62] - Conclusão
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22/04/2015 10:48
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/04/2015 10:18
Mov. [60] - Carta Precatória: Rogatória
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13/04/2015 22:03
Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/04/2015 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2015 10:43
Mov. [58] - Documento
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12/03/2015 15:38
Mov. [57] - Expedição de Carta Precatória
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10/03/2015 16:46
Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se a parte promovente, pessoalmente, por oficial de justiça, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerer o que for de direito. Empós o retorno do mandado, manifestar-me-ei sobre o pedido de fls. 106/109. Cumpr
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20/01/2015 16:33
Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0120140-72.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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20/01/2015 16:33
Mov. [54] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10016170-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 20/01/2015 16:05
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20/01/2015 16:33
Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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12/02/2014 12:00
Mov. [52] - Conclusão
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21/01/2014 12:00
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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17/01/2014 12:00
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71254265-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2014 16:54
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13/01/2014 12:00
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2014 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: 882 Página: 575/577
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09/01/2014 12:00
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2013 12:00
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
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10/12/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
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10/12/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
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10/12/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
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10/12/2013 12:00
Mov. [42] - Petição
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10/12/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
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10/12/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
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10/12/2013 12:00
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/12/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
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10/12/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
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10/12/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
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10/12/2013 12:00
Mov. [35] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 100.
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10/12/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
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04/12/2013 12:00
Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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04/12/2013 12:00
Mov. [32] - Processo Recebido do TJCE
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27/05/2013 12:00
Mov. [31] - Processo Recebido pelo TJCE
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03/05/2013 12:00
Mov. [30] - Certidão emitida
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03/05/2013 12:00
Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA AO TJ.
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11/04/2013 12:00
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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26/01/2012 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 24/01/2012 Data da Publicação: 25/01/2012 Número do Diário: 404 Página: 140-142
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24/01/2012 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2011 12:00
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2011 12:00
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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11/01/2011 12:00
Mov. [23] - Parecer do Ministério Público
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23/11/2010 12:00
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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23/09/2010 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2010 Data da Disponibilização: 22/09/2010 Data da Publicação: 23/09/2010 Número do Diário: 76 Página: 174
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21/09/2010 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2010 12:00
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2010 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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08/09/2010 12:00
Mov. [17] - Petição
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08/09/2010 12:00
Mov. [16] - Entranhado: Entranhado o processo 012.01.407220-1/80001 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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02/09/2010 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2010 Data da Disponibilização: 01/09/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: 63 Página: 168
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31/08/2010 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2010 12:00
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 31/49, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 24 de agosto de 2010. Maria Vilauba Fausto Lopes Juíza de Direito da 5ª Vara da Fa
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19/08/2010 12:00
Mov. [12] - Entranhado: Entranhado o processo 012.01.407220-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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19/08/2010 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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19/08/2010 12:00
Mov. [10] - Petição
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10/08/2010 12:00
Mov. [9] - Documento
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02/08/2010 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2010 Data da Disponibilização: 30/07/2010 Data da Publicação: 02/08/2010 Número do Diário: 40 Página: 124
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29/07/2010 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2010 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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27/07/2010 12:00
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
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27/07/2010 12:00
Mov. [4] - Petição
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27/07/2010 12:00
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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27/07/2010 12:00
Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2010 12:00
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2010
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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